PORTARIA Nº 376/2024 
 
 
Prorroga Licença Maternidade 
de Servidora Pública Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a 
seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Prorroga a Licença Maternidade da Servidora Pública Municipal 
Janaina Silveira Assis, Educador Social, matrícula 3347-2, pelo período de 60 
dias, a contar de 22 de outubro de 2024, conforme prevê o art. 71-A da Lei 
Municipal complementar 005/2010 do Regime Jurídico Único. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de outubro de 2024. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                             Gelson Miguel Scherer  
 Data Supra                                            Prefeito Municipal  
 
 
 
Eloy Arty Auler  
Secretário da Administração