PORTARIA Nº 183 /20 21 Instaura Processo Administrativo Especial e designa Comissão responsável . Gelson Miguel Scherer , Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no uso de suas atribuições , por meio da Lei Orgânica Municipal , e CONSIDERANDO: a) Requerimento encaminha do, em 06 de janeiro de 2021, pelos professores em exercício da função na Escola Municipal Espaço Cria dor, relativo ao pagamento da Gratificação pelo Exercício em Classe Especial , conforme prevê o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Chapad a, correspondente ao período de férias do ano de 2016 até o ano de 2020, e no período de aulas remotas, de junho a dezembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial , para analisar requerimento da Secretaria Municipal de Educaç ão , Cultura e Desporto sobre o pagamento da gratificação pelo Exercício em Classe Especial. Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessent a) dias , o presente Proces so Administrativo Especial , relativo aos fatos aqui apontados : I ? Fernando Cover Rigodanzo , lotad o no cargo de Assessor do Secretário Municipal de Administração , matrícula nº 3102.0 , para atuar como presidente e dirigir os trabalhos. II ? Marisa de Olivei ra Bruchez, lotada no cargo de Supervisora de Ensino Municipal, matrícula 744.7; e, III ? Ângela Cristina Klein Gross , lotad a no cargo de Agente Administrativo , matrícula nº 2730.8 . Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Chapada RS, 02 de març o de 2021 . Gelson Miguel Sherer Prefeito Municipal Registre -se e Publique -se Paulo Jair Costa Campana Secretário Municipal de Administração