PORTARIA Nº. 525/2022 ?Revoga Portaria 491/2022, que abre processo administrativo especial.? O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: PORTARIA Art. 1º. Considerando a intimação do Município de Chapada -RS como réu no processo judicial de nº 5010949 -43.2022.8.21.0009, bem como que não ocorreu a abertura do processo administrativo especial , revoga a Portaria 491/2022, de 21 de novembro de 2022. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Chapada -RS, 13 de dezembro de 2022 , Gabinete do Prefeito Municipal. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Supra Prefeito Municipal Eloy Arty Auler Secretária da Administração