D E C R E T O NR 54/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2025 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4383/2024 de 30/12/2024. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto crédito suplementar no orçamento em curso, na(s) seguinte(s) dotação(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINIST RACAO 0201 04 124 CONTROLE INTERNO 0201 04 124 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 124 0002 2140 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO 0201 04 124 0002 2140 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 990/3 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 2098/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 500,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2725/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.500,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4633/7 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 150.000,00 4634/5 1604 -TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COM 100.000,00 0401 10 301 0107 2141 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5197/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 150.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO Pag.: 2 7349/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 81.790,00 0401 10 302 0115 2142 MANUTENCAO MEDIA E ALTA COMPLEX 0401 10 302 0115 2142 33903400000000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORREN 8040/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 23.000,00 0401 10 302 0115 2142 33903900000000 OUTR.SERV IC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 8132/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 100.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0501 04 129 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 129 0012 2132 ADMIN.TRIBUTARIA 0501 04 129 0012 2132 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 13430/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.000,00 06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 15126/2 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.350,00 0601 23 COMERCIO E SERVICOS 0601 23 691 PROMOCAO COMERCIAL 0601 23 691 0096 PROMOCAO DO COMERCIO 0601 23 691 0096 2145 INC. E MANUT. DO DESENV. DA IND. CM 0601 23 691 0096 2145 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 16417/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 100.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0701 SECRETARIA D A AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTA L 0701 04 122 0002 2023 MANUT.SEC.AGRICULTURA 0701 04 122 0002 2023 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 17322/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 2.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25858/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 14.200,00 25859/8 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5.000,00 Pag.: 3 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 27334/1 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 18.000,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN. PRIMEIRA INFANCIA CRECHES 0804 12 365 0051 2041 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 31614/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 620,00 0804 12 365 0051 2041 31901100000000 VENCIM.VANTA GEM FIXAS-PESSOAL CIVIL 31653/9 1540 -TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E 5.000,00 0804 12 365 0051 2111 REM. PROF. PRIMEIRA INFANCIA CRECHE 0804 12 365 0051 2111 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DET ERMINADO 32367/5 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.420,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2030 MERENDA ENS.FUNDAM. 0805 12 306 0038 2030 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 33149/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 150.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 17 SANEAMENTO 0902 17 511 SANEAMENTO BASICO RURAL 0902 17 511 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 17 511 0118 2007 MANUTENCAO REDES AGUA 0902 17 511 0118 2007 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Complemento Rec. Vinculado: 3101 -TRANSF.UN.PARA CALAM.PUBLICA 62057/2 1749-OUTRAS VINCULACOES DE TRANSF 62.000,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0118 1032 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 45732/9 1701 -OUTRAS TRANSF. CONV. INSTRUM 69.908,09 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 46620/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 100.000,00 0902 26 782 0118 2053 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 46725/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.700,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Pag.: 4 1001 SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1001 08 122 ADMINISTRACAO GERAL 1001 08 122 0029 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1001 08 122 0029 2104 MAN.SEC.ASSIST.SOCIAL 1001 08 122 0029 2104 31901300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 48537/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 1003 CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1003 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1003 08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1003 08 243 0027 SERVICO PROTECAO CRIANCA E ADOLECEN 1003 08 243 0027 2152 MANUYENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1003 08 243 0027 2152 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 56411/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 1.800,00 Total de credito suplementar 1.160.288,09 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Redução da(s) seguinte(s) dotação(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A P OPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 4731/7 1604 -TRF.G.F.VENC.DOS AGENTES COM 100.000, 00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 7350/4 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 100.000,00 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 9538/9 1600-TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 50.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 22576/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.500,00 Pag.: 5 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0801 12 361 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0801 12 361 0010 2165 DESP. NAO INCID. EDUCACAO 0801 12 361 0010 2165 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 24647/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 70.000,00 0801 12 361 0010 2165 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 24717/0 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 105.440,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25101/1 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 85.440,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRIMEIRA INFANCIA PRE 0803 12 365 0041 2109 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 29628/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 200.000,00 0803 12 365 0041 2109 33903900000000 OUTR.SERVIC. TERCEIR.PESSOA JURIDICA 30091/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 150.000,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2046 CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 0807 27 812 0048 2046 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 39011/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 106.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0901 SECRETARIA DE OBRAS - GABINETE 0901 04 ADMINISTRACAO 0901 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0901 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0901 04 122 0002 2048 MANUTENCAO GERAL DA SEC.OBRAS 0901 04 122 0002 2048 33903600000 000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 40583/3 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 23.000,00 Total de Reducoes 1.000.380,00 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 1540-TRANSF. FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE I 28.000,00 1701-OUTRAS TRANSF. CONV. INS TRUMENTOS CONGENERES E 69.908,09 Pag.: 6 1749-OUTRAS VINCULACOES DE TRANSFERENCI AS 62.000,00 Total de excesso de arrecadação 159.908,09 Art. 3§ - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de julho de 2025. ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______