PORTARIA Nº 005/2019	 	
 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  processo  licitatório,  na 
modalidade  de  Pregão  Presencial, 	visando	 	a 	
contratação de	 empresa especializada em	 Assessoria 	
Técnica  para  realização  de  revisão  do  Plano 
Municipal  de  Saneamento  Básico  (Produto  C), 
solicitado pela Secretaria da Administração.	 	
  	 	 	
 
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 	
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações,  Lei 
Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal n. 061/2005 a	lterado pelo Decreto Municipal 	
n°  090/2006  de  29  de  dezembro  de  2006,  tendo  em  vista  a  natureza  da  aquisição  e 
sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de  licitação  de  PREGÃO 
PRESENCIAL, 	Determina	, que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as providên	cias 	
cabíveis  para  a  abertura  de  processo  licitatório, 	visando  a  Contratação  de  empresa 	
especializada em assessoria técnica para realização de revisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (Produto C), solicitado pela Secretaria da Administração.	 	
Após,  s	eja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal	 de Chapada RS, em 03 de Janeiro	 de 2018.	 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                       	                     	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                                                           Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
 
          	Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração