PORTARIA Nº 	19	2/20	21 	
 
Determina  a  abertura  de  Inexigibilidade  de 
Chamamento  Público  para 	celebração  de 	
parceria  através  de  termo  de  colaboração 
visando  assegurar  recursos  para 
proporcionar  acesso  ao  ensino  superior 
com  auxilio  no  custeio  do  transporte 
esco	lar  universitário 	através  d	a  Secretaria 	
Municipal de Educação, Cultura e Desporto.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	13.019/2014 	e 	
alterações,  determina  que  o  enc	arregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  de  Seleção,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura 
de  Processo,  na  modalidade  Inexigibilidade  de  Chamamento  Público,  para  a 
Celebração  de  Parceria  através  de  Termo  de  Colaboração,  visando  a	ssegurar 	
recursos  para  proporcionar  acesso  ao  ensino  superior  com  auxilio  no  custeio 
no	 transporte  escolar  universitário  para  a  Secretaria  Municipal  de  Educação, 	
Cultura  e  Desporto,  com  recursos  próprios, 	a  um  custo  anual  estimado  de  R$ 	
250	.000,00 (duzento	s e 	cinquenta	 mil reais).	 	
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do inciso IV do art. 35 da Lei 	Federal nº 	13.019/2014.	 	
 
 	
Gabinete d	o Prefeito Municipal de Chapada	-RS, em 	09	 de março de 20	21. 	
 
 
 
 
  Regist	re	-se e Publique	-se                                      	Gelson Miguel Scherer	 	
              	Data Supra                                                       Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
  Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração