PORTARIA Nº 	081	/20	23	 	
 	
 	
 	
                   	Determina  a  abertura  de  Processo 	                      	
Licitatório	 na 	Modalidade  de  Inexigibilidade	 de 	
Licitação,  para	 a contratação 	de 	Prestação  de 	
Serviço  de  Atenção  Hospitalar  relativo  ao 
PLANO  DE  AÇÃO  REGIONAL  DA  REDE 
CEGONHA	. 	
 
 	
                   	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
demais disposições legais pertinentes à espécie, determin	a que o encarregado 	
do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão, 	designados  através  da 	
Portaria  nº  095/2021,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 
Processo  Licitatório  na  modalidade  de  Dispensa  de  Licitação	, 	para	 a 	
contratação 	de	 Prestação de Serviço de Atenção Hospit	alar relativo ao PLANO 	
DE  AÇÃO  REGIONAL  DA	 REDE  CEGONHA  referente  à  Gestação  de  Risco 	
Habitual  como  Maternidade  de  Referência,  acolhendo  as  gestantes  e	m 	
Intern	ações  Hospitalares  em  leitos  de  Obstetrícia  para  a  realizaç	ão	 do  Parto, 	
seja  ele  normal 	ou  cesáreo.  E  acolher  gestantes	 em  Atendimento  Ambulatorial 	
em  sala  d	e observação,  quando  for  o  caso,  para  a  Secretaria  Municipal  da 	
Saúde deste município.	 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	07	 de 	fevereir	o de 20	23	. 	
 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	           	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data Supra                     	 	 	         	  	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
  
 
 
                   	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração