PORTARIA Nº 	330	/202	2 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para 
contratação  de  empresa  especializada  para 
prestação  de  serviços  de 	Engenheiro  Elétrico	, 	
para  a 	Secretaria  Municipal  d	a  Saúde	, 	do 	
Município de Chapada	-RS.	 	
 
 
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  demais 
disposições  legais 	pertinentes	 à  espécie,  determina  que  o  encarregado  do 	
Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão  tomem  as  providências 
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na  modalidade  de  Dispensa 
de  Licitação,  para 	Contratação  de  empresa  especializada  p	ara  prestação  de 	
serviço de engenheiro elétrico para elaboração de projeto técnico para entrada 
de  energia  de  75KVA para  o  prédio  do  Centro  de  Atenção  Integral a  Saúde do 
Município de Chapada, com memorial técnico descrit	ivo, a lista de materiais e a 	
ART 	de  Projeto.  E  tudo  aquilo  que  for  necessário  para  o  devido 	
encaminhamento  do  projeto  e  a  aprovação  do  mesmo  na  concessionária  de 
energia  elétrica,  levando  em  consideração  que  o  corpo  técnico  do  setor  não 
possui  em  suas  atribuições,  especificação  para  tal  ti	pologia  de  projeto, 	
solicitado  pela  Secretaria  Municipal  da  Saúde.	 Após,  seja  encaminhado  os 	
autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo 
único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
 	
    	 Gabinete do Prefeito Municipal de Ch	apada RS, em 	30	 de 	junho	 de 202	2. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração