DECRETO Nº 	073	/202	3 	
 	
DESDOBRA  CÓDIGOS  DE  RECURSOS  VINCULADOS	 	
NO  ORÇAMENTO  DE  202	3 NO  VALOR  DE 	R$ 	
17.700,00	 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de 	
suas atribuições consti	tucionais e legais, 	especialment	e as que lhe confere a Lei Orgânica 	
vigente	, e,	 	
Considerando  a	 Lei  Municipal  nº 	4.235/2022 	? Lei  Orçamentária  Anual  LOA,  e  a 	
autorização  específica  definida  no  artigo  7º,  inciso  II,  na  criação  de 	novos  códigos  de 	
recurso  vinculados  por  decreto  executivo,  e	 autorizando  também  a 	transferir  recursos, 	
desde  que  os  desdobramentos  sejam  vinculados  ao  mesmo  elemento  de  despesa  e 
projeto/atividade ou	 operações especiais, sem obser	vância de limite	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  desd	obrar  e  criar  novos 	
códigos  de  recursos  vinculados  em  desdobramentos  vinculados  ao  mesmo  elemento  de 
despesa  no  Orçamento  de  202	3,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.235	/202	2 de 2	8 de Dezembro de 202	2. 	
 
04	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	SAÚDE	 	
0401	 10 301 0107 1074	 	 	 	          	Constru. Reforma UBS	 	
0401 10 301 0107 1074	 449051	00000000 	1621	   Obras e Instalações	 	
Valor Total R$ 	17.700,00	    	
 
 
 	Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do	s desdobramentos  de  recursos 	
vinculados ao mesmo elemento de des	pesa	 de que trata o Art. 1º	, a redução da seguinte 	
dotação orçamentária	: 	
 	
04	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	SAÚDE	 	
0401	 10 301 0107 2141	 	 	 	          	Cust. Saúde Atenção Básica	 	
0401 10 301 0107 2141	 319011	00000000 	1621   	Vencimento	s e Vantagens	 	
Valor Total R$ 	17.	700,00

Art. 3º	 Este Decreto entra em vigor na	 data de sua publicação.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	17	 de julho	 de 2023.	 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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