PORTARIA Nº 	471	/2019	 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  processo  licitatório,  na  modalidade  de  Concorrência 
Pública, para a Alienação de Bens Imóveis	. 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas 
atribuições  legais,  nos  termos  da  Le	i  Federal  nº  8.666/93  e  alterações,    e  a  Lei 	
Orgânica  Municipal, 	Determina	,  que  o  Presidente  da  CPL  e  Equipe  de  Apoio, 	
designados pela Portaria nº 026/2019, tomem as providências cabíveis para a abertura 
de  processo  licitatório,  tipo  Concorrência  Pública, 	para  Alienação  dos  seguintes  Bens 	
Imóveis:	 	
Imóvel  01: 	??Imóvel 	? Um  terreno  urano,  situado  nesta  cidade  de  Chapada,  no 	
quarteirão  formado  pelas  ruas  João  Ledur,  3  de  Junho,  Emílio  Taube  e  Cônego  Joâo 
Batista Sorg, composto do lote n° 17 da quadra D do Lote	amento Nova Casa, distante 	
44,00  metros  da  Rua  Cônego  João  Batista  Sorg,  com  área  superficial  de  471,  82  m², 
com  as  seguintes  medidas  e  confrontações  atuais:  Ao  norte,  com  os  lotes  n°  07  e  08, 
medindo 20,10 metros; ao sul, com a Rua 3 de Junho, medindo 18,	6 metros; ao leste, 	
com  o  lote  n°  16,  medindo  24,00  metros;  e  ao  oeste,  com  os  lotes  n°  04,  06  e  01, 
medindo 24,40 metros, constando sobre área superficial, edificação em alvenaria, dois 
pavimentos, com área de 277,92 m²	?.  	
         	Referido  imóvel  está  ma	triculado  sob  o  nº  4207  do  livro  nº  2  Registro  Geral  do 	
Cartório de Registro de Imóveis de Chapada 	? RS.	 	
Preço  mínimo:  R$  246.991,86  (duzentos  e  quarenta  e  seis  mil,  novecentos  e 	
noventa e um reais, oitenta e seis centavos);	 	
 	
Imóvel 02: 	?Imóvel 	? Uma fraçã	o ideal de terras de cultura, com a área de 1,0 há (R	-	
9/3135), sita em São Francisco, neste município de Chapada, dentro do todo maior da 
Matrícula  Imobiliária  n°  3135,  do  livro  2	-RG  do  Serviço  de  Registro  de  Imóveis  de 	
Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul	,  cujas  confrontações,  da  área  maior  segundo 	
a matrícula imobiliária são as seguintes: Ao norte, com terras de Ernesto Morgenstern 
e  a  estrada  de  São  Francisco 	? Chapada;  ao  sul,  com  terras  de  Julio  Goergen;  ao 	
leste, com terras de Waldemar Massing; e ao o	este, com a Estrada de São Francisco 	
? Chapada. 	 	
Referido  Imóvel  está  matriculado  sob  o  n°  3135  (R	-9/3135)  do  livro  n°  2 	
Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Chapada	-RS?. 	 	
Preço mínimo:  R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais); 	 	
 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 22 de outubro de 2019.	 	
 
Registre	-se e Publique	-se                   	                           	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                                                           Prefeito Municipal	 	
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração