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CONTRATO Nº 249/2024 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2024  
 
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com 
sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, Sr. 
Gelson Miguel Scherer, inscrito no CPF sob nº 373.193.530-91 e portador da Cédula 
de Identidade nº 9022226675 SSP/RS, doravante denominado CONTRATANTE, e do 
outro lado, a empresa SONIA BRUM DE BORBA EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 
18.683.970/0001-02, com sede na Avenida Flores da Cunha nº 2480, Bairro Centro, na 
cidade de Carazinho/RS, neste ato representado pela Sra. Sonia Brum de Borba 
inscrita no CPF nº 424.370.160-15, e RG nº 8035474512 SSP/RS , doravante 
denominada CONTRATADA , firmam o presente contrato nos termos e cláusulas 
seguintes. O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na 
consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante no Processo Licitatório nº 
133/2024, Dispensa de Licitação nº 056/2024 pela Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 
75, inciso II. 
 
1. CLÁUSULA PRIMEIRA : DO OBJETO 
1.1. Constitui objeto desta dispensa de licitação a Contratação de empresa 
especializada para a realização de show pirotécnico, com queima de fogos de artifício 
para o dia 31 de dezembro de 2024, a ser realizado junto a Praça da República, 
utilizando os seguintes objetos: 
Item Descrição Quantidade Valor Total 
1 Girandola Show 	1 R$ 2.000,00 
2 Rojão Vara de Cores 6 R$ 2.000,00 
3 Torta Colormix 	2 R$ 1.500,00 
4 Leques cores diversas 8 R$ 2.000,00 
5 Morteiro kits 6 cores sortidas 1 R$ 2.800,00 
6 Baterias Coloridas especiais 1 R$ 2.200,00 
Valor total R$ 12.800,00 
 
1.2. A empresa contratada deverá fornecer os fogos de artifício, materiais, 
equipamentos e equipe técnica qualificada, com profissional detentor de Carteira de 
Licença Blaster, o qual será o responsável técnico pela realização do show pirotécnico

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e soltura dos fogos de artifício, em conformidade com o Decreto Estadual nº 
55.638/2020, responsabilizando-se pelo isolamento e proteção da área. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PREÇO E PAGAMENTO 
2.1. O valor total da presente contratação R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).  
2.2. O pagamento será efetuado a contra empenho após a apresentação da Nota Fiscal, 
por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda do Município, mediante boleto 
bancário ou depósito em conta corrente. 
2.3. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da guia de 
recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS, relativa aos empregados 
utilizados na prestação do serviço. 
2.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IPCA-E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo. 
2.5. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da legislação que 
regula a matéria.  
2.6. Haverá, sendo o caso, retenção de Imposto de Renda, conforme disposto no 
Decreto Municipal nº 023/2022, de 15 de fevereiro de 2022. 
2.7. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a indicação do número do processo, a fim de acelerar o trâmite de 
recebimento e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 
2.8. Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias subsequente a entrega da 
mercadoria e/ou serviço prestado.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO ATRASO NO PAGAMENTO 
3.1. O atraso nos pagamentos acarretará ao CONTRATANTE, atualização monetária 
?pro rata die? com base no IPCA-E e Juros de Poupança. 
 
CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO 
4.1. A vigência do contrato objeto da presente dispensa de licitação será de até 60 
(sessenta) dias a contar da data de sua assinatura.  
4.2. Poderá haver prorrogação deste prazo desde que devidamente justificado pela 
empresa vencedora e aceito pela Administração 
4.3. A empresa contratada responderá direta e exclusivamente pela execução integral 
do objeto, não podendo, em nenhuma hipótese, transferir a responsabilidade pela 
realização desta a terceiros. 
4.4. Se a empresa contratada deixar de realizar o fornecimento do(s) objeto(s) desta(s) 
dispensa de licitação dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela 
imediata substituição ou regularização e o tempo despendido poderá ser computado

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para aplicação das penalidades previstas neste instrumento. 
4.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DA DESPESA E DOTAÇÃO 
5.1. As despesas do presente contrato correrão a conta da seguinte dotação 
orçamentária:  
0301 04 122 0010 2004 33903005000000 1500 E 1956.9 EXPLOSIVOS E UM 
 
SEXTA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES 
6.1. Dos Direitos 
6.1.1. Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas 
condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no 
prazo conveniados. 
6.2. Das obrigações 
6.2.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE:  
a) Efetuar o pagamento ajustado; e 
b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias e regular execução do contrato.  
6.2.2. Constituem obrigações da CONTRATADA: 
a) Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
b) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que 
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na 
presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, 
tributários e fiscais; 
c) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da 
presente execução do presente contrato.  
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 
7.1. A contratada sujeita-se às seguintes penalidades: 
a) advertência; 
b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por 
cento) do valor do objeto licitado ou contratado; 
c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e 
indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

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d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração 
Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) 
anos e máximo de 6 (seis) anos 
7.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 
7.3. Nenhum pagamento será efetuado pela administração enquanto pendente de 
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de 
penalidade ou inadimplência contratual. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO  
8.1. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente 
motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as 
seguintes situações: 
I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de 
cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos; 
II ? desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade 
designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior; 
III - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que 
restrinja sua capacidade de concluir o contrato; 
IV - decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou 
falecimento do contratado; 
V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da 
execução do contrato; 
VI - atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou 
alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo 
previsto; 
VII - atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou 
a servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas; 
VIII - razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão 
ou da entidade contratante; 
IX - não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em 
lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para 
reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 
8.2. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE no caso de inexecução 
total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, conforme o artigo 137, 
da Lei nº 14.133/2021. 
 
CLÁUSULA NONA ? DA VINCULAÇÃO E OMISSÕES 
9.1. O presente contrato está vinculado ao Processo Licitatório nº 127/2024, e Dispensa 
de Licitação nº 055/2024, à proposta do vencedor e a Lei nº 14.133/2021.

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CLÁUSULA DÉCIMA ? DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 
10.1. São responsáveis pela execução deste Contrato pelo CONTRATANTE, o Sr.                  
Eloy Arty Auler; e pelo CONTRATADO a Sra. Sonia Brum de Borba. 
10.2 Ficará responsável pela fiscalização do contrato a servidora Sra.  Luciane Vogt, 
para exercer a função de fiscal do presente contrato, assegurando ao mesmo a 
possibilidade de exercer ampla e permanente fiscalização, junto ao contratado, da plena 
execução do objeto descrito, da cláusula primeira, inclusive requisitando documentos e 
realizando diligência.  
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DO FORO 
11.1. Para dirimir dúvida oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da 
Comarca de Carazinho/RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados 
que sejam.  
 
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença 
das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas.  
 
Chapada/RS, em 26 de dezembro de 2024. 
 
 
 
 GELSON MIGUEL SCHERER   SONIA BRUM DE BORBA EIRELI 
Prefeito Municipal Sonia Brum de Borba 
Contratante Contratada 
Testemunhas: 
 
Keith Natana Gris                                                    Daiane Michele Hanauer          
018.498.120-47                                                                      018.086.150-69 
Visto e Aprovado: 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 249/2024, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA /RS e a empresa SONIA BRUM DE BORBA 
EIRELI