DECRETO Nº 027/2025 
 
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município, 
indica recursos e dá outras providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 4.402/2025 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial na Lei de Orçamento 
Municipal para o exercício de 2025, instituída pela Lei Municipal nº 4.383/2024, com as 
seguintes codificações: 
 
08                                                                         SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
0803  12  365  0041  2109                                   MAN. PRIMEIRA INFÂNCIA PRÉ  
0803 12 365  0041 2109 31909600000000 1540 Ressarcimento de Despesas de 
Pessoal Requisitado              R$ 31.647,00 
0803 12 365  0041 2109 31909600000000 1500 Ressarcimento de Despesas de 
Pessoal Requisitado          R$  2.878,00 
 
Valor Total R$ 34.525,00 
 
Art. 2º Servirá de recursos para abertura dos créditos especiais, que trata o art. 1º, a 
redução das seguintes dotações orçamentárias: 
 
08                                                                         SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
0802 12 361 0046 2150  FUNDEB 30% 
0802 12 361 0046 2150  31901100000000 1540          Vencimentos e Vantagens Fixas  
 R$ 31.647,00 
0802 12 361 0046 2033                                       MANUT.ENS.FUNDAMENTAL 
0802 12 361 0046 2033 31911300000000 1500          Contribuições Patronais  R$ 
2.878,00 
 
Valor total de R$ 34.525,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal  de Chapada/RS, em 07 de Março de 2025. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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