PORTARIA Nº 350/2024 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
Contratação de Fisioterapeuta para realização 
de Fisioterapia domiciliar diariamente 
compreendendo de segunda-feira a sexta-feira, 
com deslocamento fornecido pela secretaria da 
saúde. 
 
 
         O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para Contratação de Fisioterapeuta para realização de 
Fisioterapia domiciliar diariamente compreendendo de segunda-feira a sexta-
feira, com deslocamento fornecido pela secretaria da saúde, conforme Ofício 
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nº 00742.000.988/2023-
0002, ou de acordo com nova avaliação e receita médica. Após, encaminhem-
se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do 
parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 03 de outubro  de 2024. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração