PORTARIA Nº 	293	/20	23 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação  para 
contratação  de  empresa  para  serviços  de 
capacitação e orientação e elaboração da prova que 
será  aplicada  para  os  candidatos  do  conselho 
tutela	r  e  Conferência  Municipal  de  Assistência 	
Social  2023,	 	para	 	Secretaria  Municipal  da 	
Assistência  Social  e  Habitação  do  Município  de 
Chapada/RS.	 	
 
 	
      	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas 	
atribuições  legais,  nos  term	os  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021  e  alterações,  determina 	
que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  designados 
através  da  Portaria  n°  193/2023,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 
Processo  Licitatório  na  modalidade  d	e  Dispensa  de  Licitação,  para	 contratação  de 	
empresa  para  serviços  de  capacitação  e  orientação  e  elaboração  da  prova    que  será 
aplicada  para  os  candidatos  do  conselho  tutelar  e  Conferência  Municipal  de 
Assistência  Social  2023,  com  cinco  eixos  com  o  tema  Re	construção  do  SUAS:  O 	
SUAS  que  temos  e  o  SUAS  que  queremos,  com  orientação 	objetivando  proporcionar 	
conhecimento  e  aprendizagem  para  os  servidores  da  Secretaria  Municipal  da 
Assistência  Social  e  Habitação 	do  Município  de  Chapada/RS	. Após,  encaminhem	-se 	
os 	autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo 	
único do art. 53 da Lei 14.133/2021.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	02	 de 	junho	 de 20	23	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   Gelson M	iguel Scherer	 	
           	Data Supra                                                     Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração