DECRETO Nº 	060	/202	3 	
 	
DESDOBRA  CÓDIGOS  DE  RECURSOS  VINCULADOS	 	
NO  ORÇAMENTO  DE  202	3 NO  VALOR  DE 	R$ 	
566.877,56	 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de 	
suas atribuições consti	tucionais e legais, 	especialmen	te as que lhe confere a Lei Orgânica 	
vigente	, e,	 	
Considerando  a	 Lei  Municipal  nº 	4.235/2022 	? Lei  Orçamentária  Anual  LOA,  e  a 	
autorização  específica  definida  no  artigo  7º,  inciso  II,  na  criação  de 	novos  códigos  de 	
recurso  vinculados  por  decreto  executivo, 	e 	autorizando  também  a 	transferir  recursos, 	
desde  que  os  desdobramentos  sejam  vinculados  ao  mesmo  elemento  de  despesa  e 
projeto/atividade ou	 operações especiais, sem obser	vância de limite	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  des	dobrar  e  criar  novos 	
códigos  de  recursos  vinculados  em  desdobramentos  vinculados  ao  mesmo  elemento  de 
despesa  no  Orçamento  de  202	3,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.235	/202	2 de 2	8 de Dezembro de 202	2. 	
 
04	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	SAÚDE	 	
0401	 10 301 0107 1127	 	 	 	          	Equip. e Material Permanente	 	
0401 10 301 0107 1127	 449052	00000000 	1601   Equip. Material Permanente	 	
Valor Total R$ 	246.201,00	    	
 
04	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	SAÚDE	 	
0401 10 302 0115 1125	 	 	 	          	Equip. e Material Permanent	e 	
0401 10 302 0115 1125	 449052	00000000 	1601   Equip. Material Permanente	 	
Valor Total R$ 	300.000,00	   	
  
10	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	ASSISTÊNCIA	 	
1003 08 243 0027 2066	 	 	 	          	Manut	. Cons. Criança e Adol.	 	
1003 08 243 0027 2066 339039	00000000 	1669   Outro	s Serv. Terceiros PJ.	 	
Valor Total R$ 	2.000,00

10	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	ASSISTÊNCIA	 	
1003 08 243 0027 2066	 	 	 	          	Manut. Cons. Criança e Adol.	 	
1003 08 243 0027 2066 	339030	00000000 	1669   Material de Consumo	 	
Valor Total R$ 	1.000,00	    	
 	
10	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	ASSISTÊNCIA	 	
10	01 08 122 0119 2134	 	 	 	          	Manut. Conselho Assistência	 	
1001 08 122 0119 2134	 339039	00000000 	1660	   Outros Serv. Terceiros PJ	. 	
Valor Total R$ 	8.000,00	    	
 
10	 	 	 	 	 	 	          	SECRET.	 DE 	ASSISTÊNCIA	 	
1001 08 244 0119 1140	 	 	 	          	Manut. Conselho Assistência	 	
1001 08 244 0119 1140	 339039	00000000 	1700   Outros Serv. Terceiros PJ.	 	
Valor Total R$ 	9.676,56	    	
 	
 
 	Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do	s desdobramentos  de  recursos 	
vinculados ao mesmo elemento de despes	a de que trata o Art. 1º	, o superávit financeiro	: 	
a) Recurso 1660, antigo 1064, no valor de R$ 5.000,00;	 	
b) Recurso 1660, antigo 1119, no valor de R$ 3.000,00;	 	
c) Recurso 1700, antigo 1183, no valor de R$ 9.676,56;	 	
d) Recurso 1601, antigo 4500, no valor de R$ 546.201,	00;	 	
e) Recurso 1669, antigo 1051, no valor de R$ 3.000,00.	 	
 
Total: R$ 566.877,56	 	
 	
Art. 3º	 Este Decreto entra em vigor na	 data de sua publicação.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	29	 de maio de 2023.	 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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