DECRETO Nº 	164	/20	20	 	
 	
Regulamento  o  retorno  presencial  das 
atividades  escolares  e  dá  outras 
providências.	 	
 
O Prefeit	o Municipal	 de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul	,  no	 uso 	
de suas atribuições legais que lhe são conferidas	 e, 	
CONSIDERANDO  a  publicação  do	s  Decretos  Municipais  n°  045/2020,	 	
058/2020, 	070/2020, 095/2020	; 	
 	
D E C R E T 	A 	
 	
Art.  1°	 Enquanto  perdurar  o  estado  de  calamidade  pública  declarado 	
pelo Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, reconhecido pela Assembleia 
Legislativa por meio do Decreto 	Legislativo nº 11.220, de 19 de março de 2020, 	
e reiterado pelos Decretos nº 55.154, de 1º de abril de 2020, e nº 55.240, de 10 
de  maio  de  2020,  para  fins  de  prevenção  e  de  enfrentamento  à  epidemia 
causada  pelo  novo  Coronavírus  (COVID	-19),  as  aulas,  os  cur	sos  e  os 	
treinamentos  em  todas  as  escolas  privadas	 e municipais,  incluídas  as  creches 	
e  as  pré	-escolas,  situadas  no  território  do 	Município  de  Chapada	,  observarão 	
as normas do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecidas no Decreto 
nº  55.240,  de  10  d	e  maio  de  2020,  as  respectivas  medidas  permanentes  e 	
segmentadas, bem como o estabelecido neste Decreto	. 	
Art.  2° 	Fica  autorizado,  a  partir  de  05  de  outubro  de  2020, 	a 	realização 	
de  atividades  presenciais  de  ensino, 	conforme  as  condições,  o  modo  de 	
operação	 e os demais limites, restrições e medidas definidos neste Decreto	, as 	
instituições  e  os  estabelecimentos  de  que  trata  o  "	caput	"  do  art.  1º  deste 	
Decreto,  quer  da  rede  pública,  quer  da  rede  privada  de  ensino, 	deverão 	
observar	: 	
I 	? a  necessidade  de  existênc	ia  de 	Plano  de  Contingência  para 	
Prevenção,  Monitoramento  e  Controle  da  epidemia  do  novo  Coronavírus 
(COVID	-19),  de  conformidade  com  as  normas  estabelecidas 	pela	 Secretaria

Municipal 	da  Saúde 	e  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  Cultura	,  no  qual 	
constem:	 	
a) a  indicação  do  serviço  de  saúde  de  referência  para  encaminhamento 	
de casos suspeitos ou pessoas sintomáticas;	 e, 	
b)	 a  comprovação  da  criação  de  um  Centro  de  Operações  de 	
Emergência em Saúde para a Educação (COE	-E Local);	 	
II 	- as medidas sanitárias perman	entes de que trata o Decreto nº 55.240, 	
de 10 de maio de 2020;	 	
III	 ? o  distanciamento  mínimo  obrigatório  de  1  (um)  metro  entre  cada 	
aluno dentro de 	sala de aula; 	 	
§  1º	 A  realização  de  atividades  presenciais  de  ensino,  de  apoio 	
pedagógico  ou  de  cuidados a  c	rianças  e  a adolescentes  de  que  trata o  "	caput	" 	
deste  artigo,  desde  que  preenchidos  todos  os  requisitos  estabelecidos  neste 
Decreto	, 	é  facultativa,  cabendo  às  respectivas  mantenedoras,  públicas  ou 	
privadas, a definição acerca da sua efetivação.	 	
§  2º	 Poderá	 ser  adotado  o  modelo  híbrido  de  ensino  nas  instituições 	
públicas e privadas que optarem por realizar atividades presenciais nos termos 
deste Decreto.	 	
§ 	3º As instituições privadas	 e municipais	, no âmbito de suas respectivas 	
redes de ensino, que optarem pe	la realização de atividades presenciais de que 	
trata  o  "	caput	"  deste  artigo,  deverão  fornecer  os  equipamentos  de  proteção 	
individual necessários para garantir a segurança e integridade dos alunos e dos 
trabalhadores.	 	
§ 	4º A organização das turmas, das sala	s de aula e dos demais espaços 	
físicos  das  instituições  de  ensino,  assim  como  a  higienização  e  a  desinfecção 
de  materiais,  de  superfícies  e  de  ambientes  deverão  seguir  as  medidas 
previstas  em  Portaria  Conjunta  da  Secretaria  Estadual  da  Saúde  e  da 
Secretari	a Estadual da Educação.	 	
§ 	5º O  controle  sanitário  das  instituições  de  ensino  será  realizado 	
conforme o respectivo Plano de Contingência	. 	
§ 	6º O Setor de Licitações e Contratos deverá dar ordem de reinício nos 	
contratos  nº 	116/2019,  117/2019,  118/2019,  119/	2019,  120/2019,  121/2019, 	
122/2019,  123/2019,  124/2019,  125/2019,  126/2019,  127/2019,  128/2019  e

129/2019	 relativos ao transporte escolar	; e, contrato nº 	080/2019, renovado por 	
meio do Termo Aditivo nº 063/2020	, relativo ao programa de estágio em âmbito 	
mu	nicipal	. 	
Art. 	3º - Somente  poderão  participar  de  atividades  presenciais  de 	
ensino,  de  apoio  pedagógico  ou  de  cuidados  a  crianças  e  a  adolescentes,  os 
alunos que tiverem anuência formal de seus pais ou responsáveis.	 	
Parágrafo único.	 Os pais ou responsáveis 	por aluno que optem por não 	
autorizar  a  sua  participação  em  atividades  presenciais  de  ensino  deverão 
observar as  diretrizes  estabelecidas pela  respectiva  mantenedora para  o pleno 
acesso à plataforma online de ensino, bem como outras formas e modalidades 
de	 ensino não presencial.	 	
Art. 	4º - As escolas estaduais deverão observar, na íntegra, o Decreto nº 	
55.465/2020 do Estado do Rio Grande do Sul.	 	
Art. 	5º - Este 	Decreto 	entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, 	
revogadas  as  disposições  em  contrário	,  em  especia	l  o  art.  1º,  do  Decreto 	
Municipal nº 070/2020	. 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada, em 	02	 de outubro 	de 20	20	. 	
 	
                                                                              	 	
                                                            	              	 Carlos Alzenir Catto	 	
                                                           	          	        	Prefeit	o Municipal	  	
                                                                            	                	                   	 	
Registre	-se	 e Publique	-se	 	
           	Data Supra	 	
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretári	o da Administração