DECRETO Nº 	019/2022	 	
 
Abre  Crédito  Especial  no  orçamento  de  2022,  no 
valor  de  R$  100.000,00  e  autoriza  o  Poder 
Executivo  a  repassar  os  recursos  financeiros 
recebidos através do FNS 	? FUNDO NACIONAL DE 	
SAÚDE à Sociedade Beneficente Hospital São José 
de Chapa	da e dá outras providências.	 	
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPAL 	EM  EXERCÍCIO 	DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas  atribuições 	
consti	tucionais  e  legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  vigente  e  em 	
conformidade	 com a Lei Municipal nº 4.	156/2022	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art. 	1º  Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  crédito  especial  no 	
orçamento de 2022, instituído pela Lei Municipal nº 4.1	56	 de 	03/02/2022	, com a seguinte 	
classificação orçamentária:	 	
04	 	 	 	 	 	 	                	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 302 0115 2142 	        	MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPELXIDADE	 	
0401 10 302 0115 2142 33504300000000  4511              Subvenções  Sociais	 	
TOTAL:                                                                                         R$ 100.000,00         	 	
            	 	
Art.	 2º 	Servirá  de  recursos  para  cobertura  do  Crédito  de  que  trata  o  Art.  1º  o 	
repasse de recurso recebido através de Contrato da Caixa Econômica Federal proveniente 
de emenda parlamentar.	 	
 
Art.  3º 	Fica  o  Município  de  Chapada  autorizado  a  celebrar  convênio  com	 a 	
Sociedade  Beneficente  Hospital  São  José 	- SBHSJ,  entidade  civil,  sem  fins  lucrativos, 	
inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  88.962.675/0001	-62,  com  sede  na  Rua  Duque  de  Caxias,  368, 	
Centro,  na  cidade  de  Chapada/RS,  consistindo  no  repasse  dos  recursos  financeiros 
re	cebidos  do  Ministério  da  Saúde  através  do  Fundo  Nacional  de  Saúde,  destinados 	
através  de  Emenda  Parlamentar  para  ações  de  manutenção  e  custeio  do  Hospital 
Beneficente São José de Chapada, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). 	 	
Parágrafo  único	.  O  repas	se  a  ser  realizados  será  acrescido  dos  valores  de 	
rendimentos financeiros da aplicação automática até o dia do efetivo pagamento.	  	
 
Art  4° 	A  Sociedade  Beneficente  Hospital  São  José,  deverá  apresentar  plano  de 	
aplicação a ser aprovado pelo Conselho Municipa	l de Saúde e efetuar prestação de contas

detalhadas  dos  recursos  recebidos  e  das  despesas  realizadas  no  prazo  máximo  de  90 
(noventa) dias após o termino do convênio.	 	
 
Art. 5º 	O convênio terá vigência de 12 (doze) meses.	 	
Parágrafo  Único. 	O  valor  será  repass	ado  em  parcela  única  pelo  Município  de 	
Chapada/RS.         	 	
 
Art. 6º 	As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação 	
orçamentária:	  	
04	 	 	 	 	 	 	                	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 302 0115 2142           MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA	 COMPLEXIDADE	 	
0401 10 302 0115 2142 33504300000000 4511	 	      	Subvenções Sociais	 	
 
Art. 	7º Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete  do  Prefeito  Municipal 	em  Exercício 	de  Chapada/RS,  em 	04  de  Fevereiro 	
de 2022.	 	
 	
MOACIR ANTONIO GRETHE	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 EM EXERCÍCIO	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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