DECRETO Nº 051 /202 2 DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS V INCULADOS NO ORÇAMENTO DE 202 2 NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atri buições consti tucionais e legais, especialme nte as que lhe conf ere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.139/2021, art. 7º, inciso II , que trata ?Fic a o Executivo Municipal autorizado a criar novos códig os de recurso v inculados p or decreto executivo, e transferir recursos, desde que os desdobramentos sejam v inc ulados ao me smo elemento de despesa e projeto/atividade ou operações especiais, sem obserbvância de limite ?. DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e c riar novos códi gos de recursos vinculados em desdobramentos v inculados ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 202 2, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139 /202 1 de 2 2 de De zembro de 202 1. 09 SECRETARIA D E O BRAS E TRÂNSITO 0902 26 782 01 01 1032 Passeio/Pavient ação/Calçamento 0902 26 782 010 1 1032 449051 00000000 1204 Obras e Instaç ões Valor Total R$ 110.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do s desdobramento s de recursos vinculados ao mesmo element o de despesa de que trata o Art. 1º , o recurso oriu ndo da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional ? METROPLAN, para Construção de Pavimentação com Pedras Irregulares em duas ruas do M unicípio : Rua Artur Franke e Rua Lotário Feldkischer, medi ante Termo de Convênio FPE nº 3857/2021, recu rso vinculado 1204, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Art. 3º Est e Decreto entra em vigor n a data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada /RS, em 05 de Abril de 202 2. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se