PORTARIA Nº 519/2020 
    Prorroga  Licença  Maternidade 
de Servidora Pública Municipal  
 
  O  Prefeito  do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 
uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  p ela  Lei  Orgânica,  baixa  a 
seguinte:   PORTARIA 
 
Art. 1º.   Prorroga a Licença Maternidade da Servidora Públi ca Municipal 
Cristiane  Birck,  pelo  período  de  60  dias,  a  contar  de  25  de  outubro  de  2020, 
conforme  prevê  o  art.  71  ?  A,  da  Lei  Municipal  comp lementar  005/2010  do 
Regime  Jurídico  Único,  acrescentado  pelo  art.  8º  da   Lei  Municipal 
Complementar 032/2020. 
       Art.  2º.   Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  public ação, 
produzindo efeito retroativo ao dia 25 de outubro d e 2020. 
 
  Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 26 d e outubro de 2020. 
   
  Registre-se e Publique-se                                  Carlos Alzenir Catto            
              Data Supra                                               Prefeito Municipal  
   
 Gustavo Stürmer   
 Secretário da Administração