DECRETO Nº 112/2022 Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPA L EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e specialmente as que lhe confere a Le i Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 211/2022 DECRETA Art. 1º Ficam abertos os créditos especiais no orçamento municipal instituído pela Municipal 4.139/2021, de 22/12/2021 , com as seguintes codificações: 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 2133 Manutenção CRAS 1001 08 244 0119 2133 31900400000000 1201 Contratação por Tempo Determi nado Valor Total R$ 5.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 2133 Manutenção CRAS 1001 08 244 01 19 2133 31901100000000 1201 Vencimento e Vantagens Fixas Valor Total R$ 25.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 2133 Manutenção CRAS 1001 08 244 0119 2133 33903000000000 1201 Material de Consumo Valor Total R$ 16.000,00 10 SECRETARIA DE ASSIST ÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 2133 Manutenção CRAS 1001 08 244 0119 2133 33903200000000 1201 Material, Bem, Serviço p/ Distrib. Valor Total R$ 500,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 2133 Manutenção CRAS 1001 08 244 0119 2133 33903600000000 1201 Outros Serviços de Terceiros - PF Valor Total R$ 500,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1001 08 244 0119 2133 Manutenção CRAS 1001 08 244 0119 2133 33903900000000 1201 Outros Serviços de Terceiros - PJ Valor Total R$ 3.000,00 Art. 2º Servirá de recursos para abertura dos créditos especiais, que trata o art. 1º, o excesso de arrecadação: Recurso 1201 no valor de R$ 50.000,00. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Chapada /RS, em 18 de Agosto de 2022. MOACIR ANTONIO GRETHE PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRI O MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se