DECRETO Nº 	048/202	3 	
 
 	
Abre Créditos Suplementares no orçamento do 
município,  indica  recursos  e  dá  outras 
providências.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânic	a  vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	74/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art. 1º	 Ficam suplementadas as seguintes dotações no orçamento municipal instituído 	
pela 	Municipal  nº  4.235/2022,  de  28/12/2022	,  que  ?Estima  a  receita  e  fixa  a  despesa  do 	
Município de C	hapada/RS para o exercício de 2023? com as seguintes codificações:	 	
04                                                                             SECRETARIA DE SAÚDE	 	
0401 10 301 0107 2141                                       Custeio Saúde Atenção Básica	 	
0401 10 301 0107 2141 33903900000000 1600  Outros Serviços de Terceiros PJ	 	
Valor Total R$ 720.000,00	 	
 
 	
Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  abertura  dos  créditos  suplementares,  que  trata  o  art. 	
1º,	 o superávit orçamentário	: 	
Recurso 1600 (4500) no valor de R$ 72	0.000,00	 	
 
 	
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 27	 de Abril de 2023.	 	
 	
 
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
 
Regis	tre	-se e Publique	-se