DECRETO Nº 	047/202	3 	
 
 	
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE 
2023  NO  VALOR  DE  R$  50.000,00  E  DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  vi	gente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	73/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual 	LOA  nº  4.235/2022,  de  28  de 	
dezembro de 2022.	 	
09	 	 	 	 	 	 	SECRETARIA DE OBRAS	 	
0902 26 782 0118 1032	  	 	Passeio/Pavimentação/Calçamento	 	
0902 26 782 0118 1032 44905100000000 1706	  	Obras e Instalações             	 	
Valor Total R$ 50.000,00                                                                             	     	 	
 	 	
 	Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, 	
o  excesso  de  arrecadação  conforme  previsto  no  código  do  Plano  de  Ação  n°  09032022	-	
020060/Banco do Brasil, no valor de R$ 50.000,00	 	
 	Recurso 	1.706	 ? Pavimentaç	ão Estrada Vicinal                           R$ 50.000,00	 	
 	
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 27	 de Abril de 2023.	 	
 	
 
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 	
ELOY ARTY AUL	ER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
 
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