PORTARIA 	Nº 	478	/2023	 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  modalida	de  de  Pregão 	
Presencial 	para 	contratação  de  empresa(s) 	
para  fabricação  de 	móveis  a  serem 	
instalados  no 	Centro  de	 Referência  de 	
Assistência  Social 	? CRAS 	e  Centro  de 	
Convivênci	a Social	. 	
 	
  	 	O  Prefeito 	em  Exercício  d	o município  de	 Chapada,  Estado 	
do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Le	i 	
Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal	 10	.520/2002 e Decreto Municipal 	
nº 123/2019	, tendo em vista a 	na	tureza do	 serviço	 e disponibilidade de 	escolha 	
pela  modalidade  de  licitação  de  PREGÃO  PRESENCIAL,  tipo  menor  preço 
global	, Determina	,  que 	a  Preg	oeira	 e Equipe  de  Apoio,  tomem  as  providências 	
cabíveis  para  a  ab	ertura  de  Proces	so  Licitatório  para 	contrataç	ão	 	de 	
empresa(s)  para  fabricação  de  móvei	s  a  serem  instalados  no 	Centro  de 	
Referência  de  Assistência  Social 	? CRAS  e  Centro  de  Convivência 	Social	. 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurí	dica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único	 do 	art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
    	 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ch	apada RS,	 em 	25 de 	outubro	 de 2023	. 	
 
 
Reg	istre	-se e Publique	-se                                            	Gelson Miguel Sch	erer	 	
        	  Data	 Supra                         	          	    	  	 	       	Prefeito Municipal	  	
 
 
 
Elo	y Arty Auler	 	
Secretári	o da 	Admi	nistraç	ão