DECRETO Nº 0	77	/2021	 	
 	
 
 	
Dispõe  sobre 	a  restrição  da	 	circulação  de 	
pessoas  e  atendimento  ao  público  nos 
estabelecimentos  comerciais	,  suspensão  das 	
aulas  na rede  municipal  de  ensino,	 no âmbito  do 	
Município  de  Chapada,  em  virtude  do  aumento 
de casos de Covid	-19 e dá outra	s providências	. 	
 
 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL	 	DE 	
CHAPADA/RS,	 no  uso  de  suas  atribuições  constitucionais  e  legais  que  lhe 	
são conferidas	, e	: 	
 	 	
CONSIDERANDO 	a  competência  legislativa  supletiva  do  Município, 	
nos termos dos incisos I	 e II do art. 30 da Constituição República;	 	
CONSIDERANDO 	a  emergência 	em 	saúde  pública  de  importância 	
nacional  declarada  pela  Org	anização  Mundial  de  Saúde,  em  30	 de  Janeiro 	
de 2020, em razão do novo Coronavírus (Covid	-19);	 	
CONSIDERANDO	 os índices de propag	ação do vírus da Covid	-19 no 	
município  de  Chapada/RS  e  a  iminência  de  um  controle  imediato  nos 
índices  de  contágio  e  a  necessidade  de  evitar  o  aumento  do  numero  de 
caso	s e internações decorrentes da pandemia;	 	
CONSIDERANDO 	o  aumento  significativo  de  casos  o	ficialmente 	
confirmados de COVID	-19 no âmbito do Município de Chapada/RS;	 	
CONSIDERANDO 	as  informações  de  desprespeito  às  regras  de 	
distanciamento social ocorridas no município, principalmente à noite e nos 
finais de semana;	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica 	determina	do,  a  partir  desta  data,  a  proibição  da 	
circulação  dos  munícipes  em  vias  públicas,  sem  justificativa  considerável, 
estabelecendo	-se  esta  restrição  diariamente  no  município  de  Chapada	-RS, 	
compreendido entre as 20 hrs até as 	05 hrs	, em razão do enfrentamento	 da 	
pandemia do novo coronavirus 	? COVID 19, a fim de evitar sua propagação.	 	
Paragrafo  Único. 	A  circulação  neste  período  será  permitida  apenas 	
para prestadores de serviço na área da saúde, segurança, assistência social, 
delivery	 de  alimentos	,  funcionários 	de  empresas  publicas  ou  privadas  que

estejam  trabalhando  no  período  noturno,  desde  que  comprovada  a 
necessidade e urgência no deslocamento e portando identificação funcional.	   	
Art.  2	º Ratifica	-se  que  os  serviços  autorizados  no  Parágrafo  Único, 	
deverão  seg	uir  os  protocolos  estabelecidos  pelo  Governo  do  Estado  do  Rio 	
Grande do Sul.	 	
Art. 3º 	No horário 	das 05 horas até as	 20 horas, de segunda a sexta	-	
feira,  todas  as  atividades  devem  seguir  as  medidas  sanitárias  e  de 
distanciamento  controlado  conforme  o  protoco	lo  estabelecido  pelo  Governo 	
do Estado do Rio Grande do Sul.	 	
Art.  4º 	No  horário  compreendido  entre  as  15  hrs  de  sábado 	e  as  05	 	
horas  de  segunda	-feira,  fica  proibida  a  abertura  dos  estabelecimentos 	
comerciais  em  todo  o  território  do  município  de  Chapada	-RS,	 exceto 	
farmácias  e  postos  de  gasolina 	(sendo  proibida  abertura  de  loja  de 	
conveniência	),  hospita	l,  clínicas  médicas,  serviços  funerários,  hotéis  e 	
similares.	 	
Art.  5º 	Ficam  suspensas  as  aulas  presenciais  da  educação  infantil  e 	
ensino  fundamental  nas  escola	s  da  rede  pública  municipal  até  o  dia  24  de 	
maio de 2021 quando haverá nova reavaliação pelo Poder P	úblico Municipal.	  	
Parágrafo  Único. 	Permanecem  ativas  todas  as  atividades  escolares 	
remotas.	 	
Art. 	6º Para  evitar  aglomerações  fica  vedado  o  consumo  de  bebid	as 	
alcoólicas  em  local  público,  de  uso  coletivo,  bem  como  nas  vias  e 
logradouros pú	blicos.	 	
Art. 	7º É obrigatória a utilização de máscaras de proteção em todo o 	
território  do  Município  de 	Chapada/RS	,  em  especial  quando  houver 	
necessidade  de  contato  com  outr	as  pessoas,  d	e  deslocamento  em  vias 	
públicas	 ou no interior de estabelecimentos abertos ao público.	 	
Art.  8	º 	O  cumprimento  do  disposto  neste  Decreto  ficará  a  cargo  da 	
Fiscalização conjunta do	 Setor de Fiscalização Municipal	, Vigilância Sanitária 	 	
e  Brigada 	Militar	,  sendo  que  o  desrespeito  às	 medidas  importará  em 	
responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores.	 	
Art. 	9º 	Ficam  suspensas  as  atividades  esportivas  e  coletivas  em 	
todas  as  u	nidades  esportivas  do  Município	,  sejam  elas  públicas  ou 	
partic	ulares.	 	
Art. 	10	 Ficam  suspensos  todos  os  eventos  públicos  e  particulares, 	
independente  se  realizados  em  locais  abertos  ou  fechados,  residenciais  ou 
salões,  tais  como  reuniões,  festas,  jantares,  bailes  entre  outros,  ainda  que 
em  espaços  particulares,  sob  pe	na  de  responsabilização  criminal  dos 	
responsáveis/envolvidos.

Art. 	11	 Ficam  suspensas  as  disposições  em  contrário  ao  presente 	
Decreto.	 	
Art.  1	2 As  medidas  previstas  neste  Decreto  entrarão  em  vigor  na 	
data de publicação até as 05 horas do dia 24 de maio de 2	021, podendo ser 	
revisto a qualquer momento por decisão do Poder Publico Municipal.	 	
 
Gabinete  d	o  P	refeito  Municipal	 de  Chapada/RS,  em 	14	 de 	Maio	 de 	
2021.	 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	  	
 
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINI	STRAÇÃO	 	
 
 
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