D E C R E T O  NR 107/2017                                    ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017                                 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas  atribuicoes legais e em         conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016.                                            D E C R E T A                                          Art. 1§  - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso,         na(s) seguinte(s) dotacao(coes):                                                                                                                                04                                   SECRETARIA DA SAUDE                        0401                                 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                   0401 10                              SAUDE                                      0401 10 301                          ATENCAO BASICA                             0401 10 301 0107                     ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO             0401 10 301 0107 1005                REEQUIPAMENTO SEC.SAUDE                    0401 10 301 0107 1005 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE          2495/3                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE       2.000,00      0401 10 301 0107 2009                ATENDIMENTO ODONTOLOGICO                   0401 10 301 0107 2009 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO                         4407/5                   0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE         500,00                                                                                      08                                   SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA           0802                                 MANUTENCAO E DESENV. DO ENSINO             0802 12                              EDUCACAO                                   0802 12 363                          ENSINO PROFISSIONAL                        0802 12 363 0046                     ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL           0802 12 363 0046 2038                TREINAMENTO DE PROFESSORES                 0802 12 363 0046 2038 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA          17992/2                   0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT       3.500,00              Total de credito suplementar                               6.000,00                        b) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s):           0020-MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO               3.500,00             0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS             2.500,00                  Total de excesso de arrecadacao                       6.000,00              Art. 2§   - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto        entrara em vigor na data de sua publicacao.                                                Gabinete   do   Prefeito,   Centro  Administrativo  Municipal  em      19 de julho     de 2017

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