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TERMO ADITIVO Nº 001/2024 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 299/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2022 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPADA , Pessoa 
Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com Sede 
na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do 
Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
brasileiro, casado, portador do CPF nº 429.020.100-87 e CI nº 7033357687, doravante 
denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a CENTRAIS ELÉTRICAS DE 
CARAZINHO S/A, empresa de serviços públicos de energia elétrica, denominada 
ELETROCAR, inscrita no CNPJ sob o nº 88.446.034/0001-55, com sede na Avenida 
Pátria, nº 1351, Bairro Sommer, na cidade de Carazinho-RS, CEP: 99500-000, neste 
ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Jonas Lampert, brasileiro, casado, 
contador, residente e domiciliado na cidade de Carazinho-RS, inscrito no CPF sob o nº 
948.755.290-15 e seu Diretor Administrativo Financeiro, Sr. João Carlos Algayer, 
brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Carazinho-RS, 
inscrito no CPF sob o nº 471.761.800-91, doravante denominada CONTRATADA, 
ajustam o presente termo aditivo, descrito em seus termos, cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do 
CONTRATO Nº 299/2022 a contar de 03 de janeiro de 2024 a 02 de janeiro de 2025, 
conforme previsão contratual. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 299/2022, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para 
que produza efeitos legais. 
 
Chapada/RS, em 02 de janeiro de 2024.  
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
 
 
 
 
CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A  
Jonas Lampert  
CONTRATADO

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CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A  
João Carlos Algayer  
CONTRATADO 
 
 
 
Testemunhas: 
        
 
 
  Daiane Michele Hanauer   Keith Natana Gris Johann 
        018.086.150-69   018.498.120-47 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
001/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e CENTRAIS ELÉTRICAS 
DE CARAZINHO S/A.