D E C R E T O NR 164 /2022 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4139/2021 de 22/12/2021. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcament o em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 031 ACAO LEGISLATIVA 0101 0 1 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 2001 MANUTENCAO GERAL DA CAMARA MUNICIPA 0101 01 031 0001 2001 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 706/4 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 46907100000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 12954/2 0001 -RECURSOS LIVRE 15.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEFESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 070 3 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20583/4 0001 -RECURSOS LIVRE 435,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUT ENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 22455/3 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 2.440,00 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 23221/1 0031 -FUNDEB 3.500,00 Pag.: 2 0802 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 23356/0 0031 -FUNDEB 22.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 36 5 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2109 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 27041/5 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 10.000,00 0803 12 365 0041 2110 REMUN.PROFESSORES PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2110 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 27398/8 0020 -MANUT ENCAO DO DESENVOLVIMENT 5.780,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INF ANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 28569/2 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 24.750,00 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 77315/8 0031 -FUNDEB 6.100,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2030 MERENDA ENS.FUNDAM. 0805 12 306 0038 203 0 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 30349/6 0001 -RECURSOS LIVRE 500,00 0806 CULTURA 0806 13 CULTURA 0806 13 392 DIFUSAO CULTURAL 0806 13 392 0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0806 13 392 0054 2031 AABB COMU NIDADE 0806 13 392 0054 2031 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 32730/1 0001 -RECURSOS LIVRE 33.000,00 0806 13 392 0054 2151 MANUTENCAO DE EVENTOS CULTURAIS 0806 13 392 0054 2151 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 34468/0 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0807 DESPORTO 0807 27 DESPORTO E LAZER 0807 27 812 DESPORTO COMUNITARIO 0807 27 812 0048 PRAT.DESPORT.RECREAT.LAZER.COMUNID 0807 27 812 0048 2046 CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 0807 27 812 0048 2046 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 35657/3 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA Pag.: 3 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRAN SPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSU MO 40833/6 0001 -RECURSOS LIVRE 15.000,00 Total de credito suplementar 153.505,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seg uinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 01 LEGISLATIVA 0101 01 0 31 ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 EXECUCAO DA ACAO LEGISLATIVA 0101 01 031 0001 1122 AQUIS. DE VEIC.EQUIPAMENTO E MATERA 0101 01 031 0001 1122 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20/5 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 122 ADMINISTRAC AO GERAL 0201 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 122 0002 2003 MANUTENCAO GERAL DO GABINETE 0201 04 122 0002 2003 33901400000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 202/0 0001 -RECURSOS LIVRE 0,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 2 8 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 31909100000000 SENTENCAS JUDICIAIS 12780/9 0001 -RECURSOS LIVRE 10.435,00 0501 28 843 0105 0002 33309300000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 12908/9 0001 -RECURSOS LIVRE 11.670,00 0501 28 843 0105 0002 3390590000 0000 PENSOES ESPECIAIS 12918/6 0001 -RECURSOS LIVRE 11.550,00 0501 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 ADMIN.DO S REC. FINANCEIROS 0501 28 846 0012 0001 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 846 0012 0001 33904700000000 OBRIGACOES TRIBUTAR.E CONTRIBUTIVAS 13018/4 0001 -RECURSOS LIVRE 35.000,00 Pag.: 4 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2161 MAN.CONSELHO DESENV.ECONOM.E SOCIAL 0601 04 122 00 02 2161 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 87730/1 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 20 AGRICULTURA 0703 20 609 DEF ESA AGROPECUARIA 0703 20 609 0082 INSP.PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 0703 20 609 0082 2027 SERVICO DE INSPECAO AGROINDUSTRIAL 0703 20 609 0082 2027 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 20471/4 0001 -RECURSOS LIVRE 11.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULT URA 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 29332/6 0031 -FUNDEB 31.600,00 0805 CONVENIOS/ASSISTENCIA ESTUDANTES 0805 12 EDUCACAO 0805 12 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0805 12 306 0038 ORIENT. COMPLEM. ALIMENTAR 0805 12 306 0038 2030 MERENDA ENS.FUNDAM. 0805 12 306 0038 2030 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30079/9 0001 -RECURSOS LIVRE 2.250,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 25 ENERGIA 0902 25 752 ENERGIA ELETRICA 0902 25 752 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 25 752 0058 1133 AMPL. ILUMI. PUBLICA 0902 25 752 0058 1133 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39726/1 0001 -RECURSOS LIVRE 10.000,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 33909200000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 41249/0 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 Pag.: 5 0902 26 782 0118 2053 4490300000 0000 MATERIAL DE CONSUMO 41327/5 0001 -RECURSOS LIVRE 10.000,00 0902 26 782 0118 2053 44903900000000 OUTROS SERV.TERCEIR -PESSOA JURIDICA 41371/2 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0903 TRANSITO 0903 06 SEGURANCA PUBLICA 0903 06 181 POLICIAMENTO 0903 06 181 0008 SERVICOS DE TRANSITO 0903 06 181 0008 2055 SEGURANCA PUBLICA 0903 06 181 0008 2055 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 41435/2 0001 -RECURSOS LIVRE 0,00 Total de Reducoes 153.505,00 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto ent rara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de dezembro de 2022 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______