DECRETO N.° 	062	/2020	 	
 	
DECRETA  SITUAÇÃO  ANO	RMAL 	
CARACTERIZADA  COMO  ?	SITUAÇÃO 	
DE  EMERGÊNCIA?  EM  TO	DA  ÁREA  DO 	
MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	 	AFETADA 	
PELA ESTIAGEM.	 	
 
CARLOS  ALZENIR  CATTO	,  Prefeito  Municipal  de  Chapada, 	
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e 	pelo Inciso VI do Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, 	
de 10 de abril de 2012;	 	
 
Considerando  que 	no  período  entr	e  dezembro  2019,  janeiro, 	
fevereiro e março de 2020 e ainda  persiste até a presente data, houve um volume 
de  chuvas  esparsas,  muito  abaixo  da  média,  atingindo  todo  o  Município, 
acarretando  com  isso  perdas  de  lavouras,  principalmente  das  culturas  de  verão 
como soja, milho, feijão safrinha, bem como perdas na produção de leite, devido a 
diminuição das pastagens;	 	
Considerando 	que  persistem  os  efeitos  gerados  pela  frustração 	
da  safra  agrícola  de  verão,  em  razão  da  estiagem  ocorrida  no  município 	há  mais 	
de cento	 e vinte dias	. 	
Considerando  que 	por  conta  deste  fenômeno,  nesta  época  do 	
ano,  restaram  atingidos  diretamente  toda  a  cadeia  produtiva  primária  do  nosso 
Município,  com  prejuízos  irreversíveis  às  plantações  de  soja  (40%  de  perda),  de 
milho  (50%  de  perda),  de 	Leite  (50%  de  perda),  alem  de  outras  culturas  de 	
subsistência, horticultura e criações que também estão sendo bastante afetadas;	 	
Considerando  que 	a  ocorrência  de  estiagem  na  área  rural  e 	
urbana  ocasionou  a  diminuição  considerável  da  capacidade  de  abastecim	ento  de 	
água  potável,  e  por  conta  desta  situação  nas  propriedades  rurais  está  ocorrendo 
escassez  de  água  nas  fontes  naturais  e  açudes,  fontes  estas  que  abastecem  o 
consumo humano e animal;	 	
Considerando  que 	como  conseqüências  deste  desastre, 	
resultaram 	principalmente  os  prejuízos  econômicos  constantes  do  Formulário  de 	
Avaliação de Danos, anexo a este Decreto:

Considerando  que 	de  acordo  com  a  Resolução  nº  03  do 	
Conselho  Nacional  de  Defesa  Civil 	? COMDEC,  a  intensidade  deste  desastre  foi 	
dimensionada como 	de 	nível II	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1°	- Fica  declarada  a  existência  de  situação  anormal 	
caracterizada  como  ?	Situação  de  Emergência?	 no  território  pertencente  ao 	
município de Chapada 	? RS, atingindo a área rural e urbana do Município, afetado 	
pela estiagem ocorrida	 no mês de dezembro de 2019, janeiro, fevereiro e março de 	
2020 e ainda persiste até a presente data.	 	
Parágrafo  Único 	? Esta  situação  de  anormalidade,  afeta  com 	
maior  intensidade 	a  área  rural  e  urbana 	deste  Município,  conforme  prova 	
documental  estabelecida	 pelo  Formulário  de  Avaliação  de  Danos  e  por  fotos  da 	
área afetada, conforme anexos a este Decreto. 	 	
Art.  2°	- Confirma	-se  à  mobilização  do  Sistema  Nacional  de 	
Defesa  Civil,  no  âmbito  do  Município,  sob  a  coordenação  da  Comissão  Municipal 
de	 Proteção  e	 Defes	a  Civil 	? COM	PDEC  e  autoriza	-se  o  desencadeamento  do 	
Plano  Emergencial  de  Resposta  aos  Desastres,  após  adaptado  à  situação  real 
dessa estiagem.	 
Art. 3° 	- Autoriza	-se a convocação de voluntários, para reforçar as 	
ações de resposta aos desastres, e a realiza	ção de campanhas de arrecadação de 	
recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à 
população afetada pelo desastre. 	 	
 Parágrafo  Único 	? Essas  atividades  serão  coordenadas  pela 	
Secretaria Executiva da COM	PDEC.	 	
Art.  4° 	- De  acordo  com  o  estabelecimento  nos  incisos  XI  e  XXV 	
do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 autoriza	-se 	
as  autoridades  administrativas  e  os  agentes  de  defesa  civil,  diretamente 
responsáveis pelas ações de resposta aos desastr	es, em casos de risco iminente:	 	
I ? penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo 	
sem  o  consentimento  do  morador,  para  prestar  socorro  ou  para  determinar  a 
pronta evacuação das mesmas;	 	
II 	? usar  da  propriedade,  inclusive  particular,  em  circ	unstâncias 	
que  possam  provocar  danos  ou  prejuízos  ou  comprometer  a  segurança  de 
pessoas,  instalações,  serviços  e  outros  bens  públicos  ou  particulares,

assegurando	-se  ao  proprietário  indenização  ulterior,  caso  o  uso  da  propriedade 	
provoque danos à mesma.	 	
Parágrafo  único	. Será  responsabilizado  o  agente  da  defesa  civil 	
ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com 
a segurança global da população.	 	
Art.  5º 	- Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, 	
com vigência	 por um 	prazo de 90 (noventa) dias.	 	
Parágrafo  único 	- O  prazo  de  vigência  deste  decreto  pode  ser 	
prorrogado até completar um máximo de 180 dias.	 	
Art. 6° 	- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação	. 	
Chapada 	? RS, aos 09 de abril de 2020.	 	
 	
Carlos Alzenir Catto	 	
Prefeito Municipal	 	
 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se	 	
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração