DECRETO Nº 	045	/20	20	 	
 
DISPÕE  SOBRE  MEDIDAS  PARA 
PREVENÇÃO  DA  TRANSMISSÃO  DE 
COVID	-19  (NOVO  CORONAVÍRUS),  NO 	
ÂMBITO  DO  PODER  EXECUTIVO  DO 
MUNICÍPIO  DE  CHAPADA 	? RS  E  DÁ 	
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  u	so  das 	
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido 	
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de 
outros  agravos  e  ao  aces	so  universal  e  igualitário  às  ações  e  serviços  para  sua 	
promoção,  proteção  e  recuperação,  na  forma  do  artigo  196  da  Constituição  da 
República;	 	
CONSIDERANDO  a  emergência  em  saúde  pública  de  importância  nacional 	
declarada  pela  Organização  Mundial  de  Saúde,  e	m  30  de  janeiro  de  2020,  em  razão 	
do novo coronavírus (COVID	-19);	 	
CONSIDERANDO  a  Lei  Nacional  nº  13.979,  de  6  de  fevereiro  de  2020,  que 	
dispõe  sobre  as  medidas  para  enfrentamento  da  emergência  de  saúde  pública 
decorrente do coronavírus responsável pelo sur	to de 2019;	 	
CONSIDERANDO  a  Portaria  nº  188,  de  4  de  fevereiro  de  2020,  que  ?Declara 	
Emergência  em  Saúde  Pública  de  importância  Nacional  (ESPIN)  em  decorrência  da 
Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019	-nCoV)?;	 	
CONSIDERANDO  a  Portaria  nº  356,  de  11  de  m	arço  de  2020,  também  do 	
Ministério  da  Saúde,  que  regulamenta  e  operacionaliza  a  Lei  nº  13.797/2020, 
estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública;	 	
CONSIDERANDO  que  o  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  publicou  o  Decreto,  de 	
13  de  março	 de  2020,  dispondo  sobre  as  medidas  temporárias  de  prevenção  ao 	
contágio do vírus, no âmbito estadual	; 	
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de 	
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de 
evitar a disseminação da doença no Município;

DECRETA	 	
Art. 1º 	- Ficam suspensas, de 20 de março de 2020 até 25 de março de 2020, 	
as  aulas  e  atividades  escolares  na  rede  municipal  de  ensino,  incluídas  as  creches 
municipais.	 	
Art. 	2º 	- Ficam  suspensas  a  pa	rtir  de  19  de  março  de  2020  e  por  prazo 	
indeterminado,  as  atividades  realizadas  junto 	às  dependências  do	 Centro  de  Atenção 	
ao Idoso 	- CAI.	 	
Art. 	3º 	- Recomendar  aos  Secretários  Municipais,  Chefes  e  Diretores  de 	
Departamentos e Assessores que orientem os ser	vidores lotados nas suas repartições 	
para  que  adotem  medidas  básicas  de  higiene,  como:  lavar  as  mãos  frequentemente, 
utilizar  álcool  gel,  não  compartilhar  objetos  de  uso  pessoal  (copos,  xícaras,  talheres, 
canetas,  entre  outros)  que  possam  estar  sujeitos  à 	contaminação  e  disseminação  do 	
vírus.	 
Art. 	4º - Os  servidores  que  tenham  contato  direto  ou  convívio  direto  com  caso 	
suspeito  ou  confirmado  de  Coronavírus  (COVID	-19)  devem  informar  o  fato  à  chefia 	
imediata.	 
Art. 	5º 	- As  Secretarias,  setores  e  departamentos 	municipais  deverão  dar 	
prioridade às demandas que 	se 	destinem ao atendimento das atividades de prevenção 	
da transmissão do COVID	-19.	 	
Art. 	6º - A  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  através  de  suas  equipes  técnicas, 	
deverá orientar a população em geral no sentid	o de:	 	
I ? Recomendar a não realização de	 atividades pelos grupos de terceira idade;	 	
II ? Controle efetivo ou suspensão temporária de visitação em instituições como 	
Hospitais;	 	
III ? Adoção  de  medidas  de  higiene  no  transporte  público  coletivo  e  transporte 	
es	colar, no que tange à disponibilização de álcool em gel para os seus usuários;	 	
IV	 ? Suspender  atividades  esportivas  coletivas  como:  torneios,  competições  e 	
campeonatos;	 	
V ? Adoção  e  a  ampla  divulgação  de  medidas  educativas  no  combate  e 	
prevenção do vírus.	 	
Art. 	7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	17	 de 	março	 de 20	20	. 	
 	
Registre	-se e Publique	-se 	  	        	 	          	Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra 	  	 	 	           	Prefeito Municipal	 	
 	
Gustavo	 Stürmer	 	
Secretário da Administração