PORTARIA Nº 	451	/2021	 	
 	 
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
modalidade  de  Pregão  Presencial  para  a 	contratação  de 	
empresa  para  implantação  de  plataforma  para	 análise  e 	
monitoramento de dados através da leitura do banco do 
sistema  e	-SUS  Atenção 	Primária  em  Saúde	,  solicitado 	
pela  Secretaria  Municipal  da  Saúde,  do  Município  de 
Chapada	-RS.	 	
  	 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas 	
atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações,  Lei  Feder	al 	
10.520/2002  e  Decreto  nº  123/2019,  tendo  em  vista  a  natureza  da  aquisição  e  sua 
disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de  licitação  de  PREGÃO  PRESENCIAL, 
Determina	 que  a  Pregoeira  e  Equipe  de  Apoio,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a 	
abertura  de 	Processo  Licitatório,  para  a  contratação 	de  empresa  para  implantação  de 	
plataforma  para	 análise  e  monitoramento  de  dados  através  da  leitura  do  banco  do 	
sistema  e	-SUS  Atenção  Primária  em  Saúde	,  para  suprir  as  necessidades  da  Secretaria 	
Municipal da Saúde, d	o Município de Chapada	-RS.	 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer 	
nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	02	 de 	agosto	 de 2021.	 	
 
 
 
Registre	-se e Publ	ique	-se                                             Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                                                           Prefeito Municipal	 	
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração