PORTARIA Nº	 523	/20	22 	
 	
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
aquisição de	 01 (um) 	Refrigerador Brastemp 375 	
litros  e  01  (um)  Bebedouro  Consul,  solicitado 
pela	 	Secretaria  Municipal  da 	Saúde	 	do 	
município de 	Chapada/RS.	 	
 
 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente	 	
com  a  Comiss	ão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/20	21,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de 	Processo Licitatório na modalidade de 	
Dispensa  de  Licitação,	 Aquisição  de	 Aquisição  de  01  (um)  Refrigerador 	
Brastemp  375  litros  Frost  Free  e  01  (um)  Bebedouro 	consul  c/  compressor, 	
solicitado  pela  Secretaria  Municipal  da  Saúde  do  município  de  Chapada/RS.	 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
 	
Gabinete do Prefeito	 Municipal de Chapada RS, em 	13	 de 	dezembro	 de 20	22. 	
 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	     	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra                     	  	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
  
                 	Eloy Arty Auler	 	
Sec	retário Municipal da Administração