PORTARIA Nº. 	406	/20	23 	
 
Concede Aposentadoria 	por tempo de 	
contribuição 	a Servidor Municipal	. 	
 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	  De 	conformidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	3º  da 	Emenda 	
Constitucional  nº. 	47/2005	, 	concede	 	Aposentadoria	 	por  tempo  de 	
Contribuição	, a  contar  de 	29/08/2023	, à Servidor	a Madeleine  Bervian  Aresi	, 	
matrícula 	90	-6, 	identidade  funcional  Servidor	a Públic	a,  cargo  de 	Agente 	
Administrativo  Auxiliar	, Padrão  9?	?,  Classe  ?	F?, Regime  Jurídico  Estatutário, 	
com  carga  horária  de 	33	 horas  semanais,  com  proventos  mensais 	integrais  no 	
valor  de  R$ 	4.491,57	 composto  das  seguintes  vantagens:  salário  Base 	Padrão	 	
?9?, Classe ?F	? ? Lei Municipal nº 	2.181	 de 20	10	, art. 	4º e 9º a 16	; Anuênios no 	
percentual  de 	31	%  (por  cento)  referente  a 	31	 anos  de  efetivo  serviço  Público 	
Municipal  nº  5  de  2010,  art.  116	 a  ser  custeada	 pelo  FAPS 	- Fundo  de 	
Aposentadoria  e  Pensão  do  Servidor	 e  seu  reajuste  será  efetivado  pel	a 	
paridade	. 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	29	 de 	agosto 	de 	20	23. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          	Gelson Miguel Scherer 	 	
        	Data      Supra                                                    	  Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da 	Administração