DECRETO Nº. 	016	/201	9 	
 	
Reajusta  o  valor  das  Diárias,  com  base  no  Art.  13, 
da  Lei  nº  2.159/10,	 que 	?Regulamenta  o  valor  de 	
Diárias  do  Vice	-Prefeito,  Secretários  e  Servidores 	
do Poder Executivo do Município de Chapada 	- RS?. 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada, 	Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	
DECRETA	 	
Art.  1º.	 Os  valores	 das  diárias,	 previstos  no  Art.  10,  da  Lei  nº  2.159/10, 	que 	
?Regulamenta  o  valor  de  Diárias  do  Vice	-Prefeito,  Secretários 	e  Servidores  do 	
Poder Executivo  do  Município  de  Chapada 	- RS?	, que	 foram  atualizados  no  ano 	
de  201	7,  com  base  no  Decreto  nº 	052/2017	,  passam,  em  face  do  disposto  no 	
Art.  13  da  referida  Lei	,  nos 	percentuais	 estabelecidos  pela  Lei  Municipal  nº 	
2.	994	/201	9,  qu	e  ?	Concede  revisão  geral  anual 	- art.  37,  X,  da  CF 	? aos 	
vencimentos  dos  servidores,  aos  proventos  e  as  pensões  dos  aposentados  e 
pensionistas  do  Poder  Executivo  e  dá  outras  providências	.?,  a  serem  os 	
seguintes	: 	
 	
VALORES A PARTIR DE 	29	 DE 	31 JANEIRO	 DE 201	9 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 	630,42	 	
 	
R$ 	315,21	 	
 	
R$ 	210,14	 	
 
Chefes  de  Setor  e 
controle interno	 	
 	
R$ 	472,82	 	
 	
R$ 	245,13	 	
 	
R$ 	157,58	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 	315,21	 	
 	
R$ 	175,05	 	
 	
R$ 	122,56	 	
 	
VALORES A PARTIR DE 01 DE 28 FEVEREIRO DE 2019	 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens 	a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 636,72	 	
 	
R$ 318,36	 	
 	
R$ 212,24	 	
 
Chefes  de  Setor  e 
controle interno	 	
 	
R$ 477,54	 	
 	
R$ 247,58	 	
 	
R$ 159,15	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 318,36	 	
 	
R$ 176,80	 	
 	
R$ 123,78

VA	LORES A PARTIR DE 01 DE 31 MARÇO DE 2019	 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 	643,08	 	
 	
R$ 	321,54	 	
 	
R$ 	214,36	 	
 
Chefes  d	e  Setor  e 	
controle interno	 	
 	
R$ 	482,31	 	
 	
R$ 	250,05	 	
 	
R$ 	160,74	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 	321,54	 	
 	
R$ 	177,84	 	
 	
R$ 	125,01	 	
 	
VALORES A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2019	 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 	
Capital Federal 	
(código 1)	 	
Viagens às 
capita	is 	
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito  e 	
Secretários Municipais	 	
 	
R$ 652,25	 	
 	
R$ 326,12	 	
 	
R$ 217,41	 	
 
Chefes  de  Setor  e 
controle interno	 	
 	
R$ 489,19	 	
 	
R$ 253,61	 	
 	
R$ 163,03	 	
Servidores  Municipais 
e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 	326,12	 	
 	
R$ 180,37	 	
 	
R$ 126,79	 	
 
 
 	
Art. 2	0. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 	 	
 	
Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada  RS,  em 	29	 de 	janeiro 	de 	
201	9. 	
  
 
 
   	Registre	-se e Publique	-se                               	      	 	      	Carlos Al	zenir Catto	 	
           	Data       Supra                        	                     	          	Prefeit	o Municipal	 	
 
 
 
          	Gustavo Sturmer 	 	
  Secretári	o da 	Administração