EDITAL N° 047/2023	 	
 
 
RETIFICAÇÃO  EDITAL  DE  PROCESSO  DE 
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA  URBANA  DE 
INTERESSE SOCIAL 	? REURB	-S N° 037/2023 	  	
 	
 
PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA  ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  SUL  RS, 	
GELSON MIGUEL SCHERER,	 no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 	
Municipal,  visando  a    regularização  fundiária  urbana  de  interesse  social 	? Reurb 	?S,  da  área  conhecida 	
como  Progresso,  situada  na  cidade  de  Chapada	-RS,  retifica  o  edital  037/2023  de  27	/10/2023	- edital  de 	
processo  de regularização  fundiária urbana  de interesse social 	? REURB	-S, que passa a ter as redações a 	
seguir especificadas, permanecendo inalterados os demais itens e subitens. 	 	
Onde se lê:	 	
Fica(m),  o  (s)    acima  nominado(s),  NOTIFICADO(S)  de  que,  no  prazo  de 	15	 ( quinze	)  dias, 	
contados  a  partir  da  data  da  publicação  deste  edital,  poderá(ão)  apresentar,  para  o  Poder  Executivo	- 	
Secretaria da Administração, sito na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, nesta cidade, nos dias úteis, 
no  horário  das  8:30  às  11:30  e  das  13:	30  às  17:06,  IMPUGNAÇÃO  à  demarcação  urbanística  realizada, 	
conforme lhe(s) faculta o artigo 19 e seguintes da Lei n° 13.465/2017 e Lei Municipal n° 3.030/2019.	 	
 
Leia	-se:	 	
Fica(m),  o  (s)    acima  nominado(s),  NOTIFICADO(S)  de  que,  no  prazo  de  30  (  trinta)  dias, 	
contados  a  partir  da  data  da  publicação  deste  edital,  poderá(ão)  apresentar,  para  o  Poder  Executivo	- 	
Secretaria da Administração, sito na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bai	rro Centro, nesta cidade, nos dias úteis, 	
no horário das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:06, IMPUGNAÇÃO 	ao processo de regularização fundiária 	
urbana de interesse social	-REURB	-S, conforme lhe(s) faculta 	a da Lei n° 13.465/2017 e Lei Municipal n° 	
3.030/2019	. 	
 	
Gabinete do Pref	eito Municipal de 	Chapada/RS, 	29 de novembro	 de 2023	 	
 
 	
       	                                                     	Gelson Miguel Scherer   	 	
                                                             	Prefeito Municipal   	 	
  	
     	  Registre	-se e publique	-se:	  	
   
    	 	
Eloy Arty Auler	 	
Secretári	o da 	Administração