1 
CONTRATO Nº 166/2025 
 
Contrato administrativo para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público que 
entre si celebram o Município de Chapada e Telson 
Mattje com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e Lei Municipal nº 809/90. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr.Gelson Miguel Scerer, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua 
Padre Anchieta nº 733, inscrito no CPF nº: 373.193.530-91 e Identidade nº 
9022226675 SSP RS doravante designado CONTRATANTE e  Telson Mattje brasileiro, 
casado , portador do CPF nº 373.315.580-72, residente no Distrito de Tesouras ? Chapada-
RS, doravante identificada por CONTRATADO , com base na Lei Municipal nº 809/90, tem 
certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, sendo que a contratada realizará o serviço de 
cobrança de consumo de água potável na localidade do Distrito de Tesouras - Chapada-RS. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, a 
CONTRATADA perceberá o valor correspondente a 8% (oito por cento) do valor arrecadado 
da tarifa de água potável dos consumidores na localidade do distrito de Santana - Chapada-
RS. 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A contratada não terá estipulação de jornada de 
trabalho, nem existe relação de emprego entre as partes.  
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 01 de Abril de 2025 a 31 
de Março 2026, em cujo término, a critério único e exclusivo do CONTRATANTE, poderá ser 
renovado por mais 48 meses. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o presente 
contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à outra com 
antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não 
trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo CONTRATANTE, 
sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária.

2 
 CLÁUSULA SÉTIMA - A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da 
seguinte dotação orçamentária: 
0301 04 122 0010 2004 33903600000000 1500  Out. Serv. Terc. Pessoa física 
 CLÁUSULA OITAVA ? Os pagamentos serão realizados de forma extra 
orçamentária, devendo a Contratada apresentar os recibos de cobrança junto a Tesouraria, 
até o dia 25 do mês subsequente, quando será efetuado o cálculo do percentual de oito por 
cento. 
  CLÁUSULA NONO - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
        Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 (três) 
vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas 
partes e por duas testemunhas. 
    Chapada-RS, em 01 de Abril de 2025. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER                   Telson Mattje 
          Prefeito Municipal  
           CONTRATANTE               CONTRATADO 
 
Testemunhas: 
 
          Keith Natana Gris                                Cleci Sales de Vargas Zillmer 
018.498.120-47          958.501.710-53 
Visto e Aprovado: 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 166/2025 firmado 
entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e TELSON MATTJE