PORTARIA Nº. 	531	/20	22 	
 
 	
?Concede 	Pensão	.?  	
 
 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art. 1º.	 De	 conformidade com o que estabelece o artigo 	40, §	 7º, inciso I 	
da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 
e  Lei  Complementar  Municipal  nº 	01	 de  20	09	, 	Concede 	Pensão	, ao 	
dependente  d	o 	Servidor  inativo	 	Carlito  Aloysio  Rech	, 	matrícula 	3-5, 	
identidade  funcional  Servidor  Públi	co,  cargo  de 	Agente  Administrativo  Auxiliar	, 	
padrão 	9,  classe  F,  regime  estatutário, 	33	 horas  semanais,  falecido  em 	
01/12/2022	,  inativado  conforme  Portaria  n° 	066/97	, 	revisado  por  Portaria 	
nº143/2011, Portaria nº 335/2017, Portaria nº 530/2022, 	sendo que 1	00% desta 	
pensão  correspondente  a  R$ 	4.738,55	,  distribuídos  da  seguinte  forma:	 Maria 	
Dolores  Rech	, cônjuge	, a  contar  de 	01/12/2022	, à razão  de  100% no  valor  de 	
R$ 	1.	334,50	. A  pensão  será 	custeada 	por 	FAPS 	- Fundo  de  Aposentadoria  e 	
Pensão do Servidor	, e 	se	u reajuste será efetivado pela 	paridade	. 	
 	
Art.  2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	, 	
produzindo efeito retroativo a 	contar de 	01	 de 	dezembro	 de 202	2. 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	16	 de 	dezembro 	de 	
202	2. 	
 
 
 
 
Regist	re	-se e Publique	-se                                                	Gelson Miguel Scherer 	 	
 	Data Supra                                                             	    	 Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário	 da 	Administração