PORTARIA Nº 	504	/20	23 	
 
 	
                            	Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na 
Modalidade  de 	Inexigibilidade 	de  Licitação  para 	
Contratação  de 	prestação  de  serviços  de 	
Visita/Vistoria  técnica  de  Engenharia  em  obras  de 
pavimentação,  no  âmbito  do  produto  CAIXA 
Políticas  Públicas?,  compreendendo  os  serviços 
de  análise  e  acessoria  em  projetos  de 
Pàvimentação  urbana  e  rural  no  Município  de 
Chapada 	-RS.	 	
 
 	
      	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas 	
atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021  e  alterações,  determina 
que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  designados 
através  da  Portaria  n°  19	2/2023,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 	
Processo  Licitatório  na  modalidade  de 	Inexigibilidade 	de  Licitação,  para	 Contratação 	
de 	prestação  de  serviços  de  Visita/Vistoria  técnica  de  Engenharia  em  obras  de 	
pavimentação,  no  âmbito  do  produto  CAIXA  Políticas  Públicas?,  compreendendo  os 
serviços  de  análise  e  acessoria  em  projetos  de  Pàvimentação  urbana  e  rural  no 
Município de Chapada 	-RS.	 Após, encaminhem	-se os autos à Assessoria Jurídica para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	21 de 	novembr	o de 20	23	. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                                     Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração