TERMO ADITIVO Nº 191/2025 
CONTRATO Nº 012/2024 
 
 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA e Samira Pinno, já qualificados no 
Contrato nº 012/2024, por seus representantes legais ao final assinados, 
resolvem aditar o documento original, com base no art. 10, inciso II, alínea ?b, 
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, nos termos e 
condições seguintes: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
 
Fica aditada a cláusula 4ª do Contrato nº 012/2024, ficando ampliando o 
prazo da contratação para as funções de Fiscal Tributário, passando a ter 
como data final o dia 30 de dezembro de 2026. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 
 Todas as demais Cláusulas e disposições do Contrato nº 012/2024, que 
não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
 E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento 
em 3 vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também 
assinam para que produza efeitos legais. 
 
    Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 31 de dezembro de 
2025. 
 
 
 
                 Gelson Miguel Scherer                           Samira Pinno 
                     Prefeito Municipal                                Contratada                                                   
                           Contratante  
 
                                                                                            
 
Testemunhas: 
                        
 
Eloy Arty Auler                                    Deise Maria Vogt