DECRETO Nº 0	29/2021	 	
 	 	 	 	 	 	 	DE 	09 DE FEVEREIRO DE 	2021.	 	
 	
 	
Determina  a  aplicação  do  protocolo  de  medidas 
sanitárias  segmentadas  relativos  à  BANDEIRA 
VERMELHA, do Distanciamento Social Controlado 
do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  território  de 
Chapada	/RS, n	os termos que dispõe.	 	
 	
MOACIR  ANTONIO  GRETHE	,  PREFEITO  MUNICIPAL	 EM  EXERCÍCIO 	DE 	
CHAPADA/RS,	 no  uso  de  suas  atribuições  constitucionais  e  leg	ais  que  lhe  são 	
conferidas:	 	
 
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Municipal  nº  016/2021,  que:  ?Reitera  o  es	tado  de 	
calamidade de	 pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento 	
epidemia causada pelo	 novo coronavírus (Covid	-19);	 	
CONSIDERANDO	 a competência legislativa do Município nos termos dos incisos 	
I  e  II  do  art.  30  da  Constituição  da  República,  assim  ratifica	do  pelo  Supremo  Tribunal 	
Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6.341/DF,	 	
CONSIDERANDO	 	a  prorrogação  da  vigência  das  medidas  sanitárias 	
estabelecidas  na  Lei  Federal  n.  13.979/2020  pelo  STF,  nos  termos  da  medida  cautelar 
da ADI n. 6.625,	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Estadual  nº  55.7	51,  de  09  de  Fevereiro	 de  2021, 	
que  determina  a  aplicação  das  medidas  sanitárias  segmentadas  de  que  trata  o  art.  19 
do  Decreto  nº  55.240,  de  10  de  maio  de  2020,  que  institui  o  Sistema  de 
Distanciamento  Controlado  para 	fins  de  prevenção  e  de  enfrentamento  à  epidemia 	
causada pelo novo Coronavírus (COVID	-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 	
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual;	 	
CONSIDERANDO	 que  a  situação  demanda  o  emp	rego  e  manutenção  de 	
medidas  de  prevenção,  controle  e  contenção  de  riscos,  danos  e  agravos  à  saúde 
pública,	 
CONSIDERANDO	 a  situação  epidemiológica  do  Município  de 	Chapada	 e  a 	
classificação da região de Palmeira das Missões, em Bandeira 	Vermelha 	? Risco Alt	o.

DECRETA	 	
Art.  1.º	 Aplicar	-se	-ão  integralmente, no território  do  Município  de 	Chapada	,  as 	
medidas segmentadas do protocolo da Bandeira Vermelha, determinadas pelo Decreto 
Estadual nº	 55.7	51	, de 0	9 de 	Fevereiro	 de 2021, para o período da zero hora do dia 	09 	
de 	Fevereiro	 de 2021 às vinte e quatro horas do dia 1	5 de 	Fevereiro	 de 2021.	 	
 
Art. 2º	 Os setores abaixo deverão adotar os critérios e protocolos de prevenção 	
previstos no Sistema de Distanciamento Controlado, os quais poderão ser consultados 
através  do 	site  http://distanciamentocontrolado.rs.gov.br,  e/ou  pelo  anexo  deste 	
Decreto:	 
I. 	Administração Pública;	 	
II. 	Agropecuária;	 	
III.	 	Alojamento e Alimentação;	 	
IV.	 	Comércio;	 	
V. 	Educação;	 	
VI.	 	Indústria;	 	
VII.	 	Saúde e Assistência Social;	 	
VIII.	 	Serviços;	 	
IX.	 	Serviço	s de Informática e Comunicação;	 	
X. 	Serviços de utilidade Pública; e,	 	
XI.	 	Transportes.	 	
 
Art.  3º	 A  Secretaria  Municipal  de  Saúde  deverá  manter  rigorosamente 	
atualizados  os  seus  registros  junto  aos  sistemas  oficiais  SIVEP  e  E	-SUS  durante  o 	
período referido no	 art. 1º.	 	
 
Art. 4º	 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.	 	
 
 	
MOACIR ANTÔNIO GRETHE	 	
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se