D E C R E T O NR 173 /2022 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4139/2021 de 22/12/2021. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 23382/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 0,00 23383/8 0031 -FUNDEB 147.664,71 Total de credito suplementar 147.664,71 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 23356/0 0031 -FUNDEB 20.000,00 0802 12 361 0046 2150 FUNDEB 30% 08 02 12 361 0046 2150 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 23580/6 0031 -FUNDEB 9.965,41 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2110 REMUN.PROFESSORES PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2110 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 77167/8 0031 -FUNDEB 14.000,00 0803 12 365 0041 2110 31901100000000 VENC IM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 27300/7 0031 -FUNDEB 70.699,30 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES Pag.: 2 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 29332/6 0031 -FUNDEB 33.000,00 Total de Reducoes 147.664,71 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara e m vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de dezembro de 2022 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______