PORTARIA Nº 322	/20	23 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação  para 
contratação  de  empresa  especializada  para  a 
prestação  de  serviços  de  mão	-de	-obra  de 	
pavimentação  com  pedras  irregulares  de  um 
trecho  na  Rua  Ro	ger  Pablo  Dupont	 situada  n	o 	
Bairro  Progresso	,  do  município	,  através  da 	
Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Trânsito  do 
Município de Chapada	 -RS.	 	
 
 	
      	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas 	
atribuições  legais,  nos  termo	s  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021  e  alterações,  determina 	
que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  designados 
através  da  Portaria  n°  193/2023,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 
Processo  Licitatório  na  modalidade  de	 Dispensa  de  Licitação,  para	 Contratação  de 	
empresa  especializada  para  a  prestação  de  serviços  de  mão	-de	-obra  de 	
Pavimentação    de  duas  vias  públicas  com  pedras  irregulares,  com  área  a  ser 
pavimentada  de  608,00  m	2 e  138,00  metros  de  extensão,  com  confecção 	de  meios	-	
fios,  na  Rua  Roger  Pablo  Dupont  situada  no  Bairro  Progresso,  área  urbana,  do 
Município de Chapada/RS	. Após, encaminhem	-se os autos à Assessoria Jurídica para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 14.133/2021.	 	
 
 
Gabinet	e do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	20 	de 	junho	 de 20	23	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                                     Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
          	        	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração