TERMO ADITIVO Nº 	002	/20	22	 	
 	
QUARTO	 TERMO ADITIVO 	REFERENTE AO CONTRATO Nº 001/2018	 	
 	
CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  QUE 
ENTRE  SI  FAZEM  O 	MUNICÍPIO	 DE  CHAPADA 	E  A 	
CENTRAIS 	ELÉTRICAS	 	DE  CARAZINHO  S.A. 	? 	
ELETROCAR	,  PARA  A  COBRANÇA  AOS  USUÁRIOS 	
DA  CONTRIBUIÇÃO  PARA  O  CUSTEIO  DO  SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 	? CIP.	 	
 	
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o 	MUNICÍPIO DE CHAPADA 	? RS	, 	
Pessoa  Jurídica 	de 	Direito  Público  Interno	, inscrito  no  CNPJ  nº  87.613.220/0001	-79, 	
neste  ato 	representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  o  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	, 	
portador  da  Cédula  de  Identidade	 nº  9022226675,  SSP/	RS  e 	inscrito  no 	CPF  nº 	
373.193.530	-91	,  devidamente  autorizado  nos  termos  da  Lei  Mun	icipal  nº  1.519/2002, 	
denominado 	CONTRATANTE	,  pelo  presente  instru	mento  Contrata  os  Serviços  da	s 	
CENTRAIS  ELÉTRICAS  DE  CARAZINHO  S/A	 ? ELETROCAR	,  empresa  de  serviços 	
públicos de energia elétrica	, inscrita no CNPJ, da Secretaria da Receita Federal, sob o 	
nº  88.446.034/0001	-55	,  com  sede  na  Av	. Pátria, 	nº 	1.351,  Bairro	 Sommer,  na  cidade 	
de Carazinho	/RS	, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr.	Cláudio Joel 	
de  Quadros	,  brasileiro,  casado, 	engenheiro  eletricista	, 	inscrito  no	 	CPF  n	º 	
253.388.540	-15	; e seu Diretor Administrativo Financeiro, Sr.	Jonas Lampert	, brasileiro, 	
casado	, 	bacharel  em  ciências  contábeis	, inscrito	 no  CPF  nº 	948.755.290	-15	, 	
CONCESSIONÁRIA  DO  SERVIÇO  PÚBLICO  DE  ENERGIA  ELÉTRICA	, 	para  o 	
fornecimento  no  Município,  designada  como  CONTRATADA,  para  a  cobrança  da 
CONTRIBUIÇÃO  PARA  CUSTEIO  DO  SERVIÇO  DE  ILUMINAÇÃO  PÚBLICA	,  de 	
acordo com as cláusulas a seguir estabelecidas:	 	
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 	? DO OBJETO	 	
O  presente 	Termo  Aditivo	 tem  por  o	bjeto  a  cobrança  aos 	usuários  do  Serviço 	
Público  de  E	nergia  Elétrica  do  Município  da 	CONTRIBUIÇÃO  PARA  CUSTEIO  DO 	
SERVIÇO  DE  ILUMINAÇÃO  PÚBLICA 	? CIP	,  pela 	CONTRATADA	,  de  acordo  com  o 	
que 	estabelece  a  Lei  Municipal  nº 	1.519/2002,  alterada  pela  Lei  Municipa	l 	nº 	
1.750/2006.	 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA 	? DA VIGÊNCIA	 	
As  partes,  de  comum  acordo,  resolvem  aditar  o  Contrato 	nº  00	1/2018	,  pelo 	
prazo  de  um  exercício  financeiro  a  contar  da  sua  assinatura,  podendo  ser  prorrogado 
por períodos sucessivos, atendendo ao 	dispostos no art. 57, II da Lei nº 8.666/93.	 	
 	
CLÁUSULA TERCEIRA 	? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	
A  despesa  do Município  decorrente  deste  contrato  correrá  à  conta  da  seguinte 	
dotação orçamentária:	 	
0301 04 122 0010 2004 	 	 	 	 	 	 	MAN. SEC. ADMIN.	 	
0301 04 122 0010 2004 	3390390	3000000 0001 	E 2014.1	  	COMISSOES, CORR

CLÁUSULA  QUARTA 	? DAS  DEMAIS  CLÁUSULAS	 E  DAS  DISPOSIÇÕES  EM 	
CONTRÁRIO	 	
Todas  as  demais  Cláusulas  e  disposições  do  Contrato  nº  001/2018  que  não 	
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno 	vigor	. 	
 	
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento  em  03 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma,  diante  de 	02  (	duas	) testemunhas,  que  também 	
assinam para que produza efeitos legais	e jurídicos.	 	
 	
Chapada/	RS, em 04	 de janeiro de 20	22	. 	
 
 
 
 	
Gelson Miguel Scherer	 	
Prefeito Municipal	 	
CONTRATANTE	 	
 
 
 
 	
                	Cláudio Joel de Quadros	 	 	 	Jonas Lampert	 	
 Diretor Presidente	 	 	 	Diretor Administrativo Financeiro	 	
                       	CONTRATADA	 	CONTRATADA	 	
 
 	
Testemunhas:	 	
 
 
 	
Paulo Jair Costa 	Campana	  	 	 	 	Luciane Vogt	 	
       	Secretário	 Mun. da Administração	 	 	 	      	CPF 885.700.290	-04	 	
 
 	
Visto e Conferido:	 	
 	
 
 	
Dr. GUILHERME STEFFEN	 	
Procurador	-Geral do Município	 	
OAB/RS 67.892	 	
 
 
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Termo  Aditivo 	nº 	
002/202	2, firmado entre o 	MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS	 e a 	CENTRAIS ELÉTRICAS 	
DE CARAZINHO S/A 	? ELETROCAR	.