PORTARIA Nº 133/2019	 	
 
 
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na	 modalidade	 Carta  Convite	, 	
para aquisição de Uniformes Escolares para 
os  estudantes  da  rede  municipal  de  Ensino 
do Município de Chapada	-RS.	 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do 	Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  e  Decreto  Municipal  n.  061/2005  e  090/2006  e  alterações. 
Determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comissão,  tomem  as  prov	idências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo 	
Licitatório  na  modalidade  Carta  Convite	,  para  aquisição  de  Uniformes 	
Escolares,  para  os  estudantes  da  Rede  Municipal  de  Ensino,  nos  termos 
solicitados  pela  Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura  e  Despor	to, 	do 	
Município de Chapada	-RS.	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	  	
 
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 29 de Março de 2019	 	
 
 
 
 
 
  Registre	-se	 e Publique	-se                                       Carlos Alzenir Catto	 	
              	Data Supra                                                       Prefeito Municipal	 	
 
 
 
        	Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração