PORTARIA Nº 	533	/20	21	 	
 
Instaura 	Processo  Administrativo	 Especial	 	
e designa Comissão responsável	. 	
 	
Gelson  Miguel  Scherer	,  Prefeito  Municipal  de  Chapada 	? RS,  no  uso  de  suas 	
atribuições	, por meio da Lei Orgânica Municipal	, e CONSIDERANDO:	 	
 	
a) 	Requerimento  encami	nhado,	 em 	17	 de 	setembro  de 	2021, 	pel	o 	
servidor 	Osmar Machado Soares	, em exercício 	nas 	função 	de Motorista, 	
lotado  na  Secretaria  Municipal  da  Saúde	, relativo  a	 concessão  de 	
aposentadoria especial	, com reconhecimento da especialidade do tempo 	
de serviço púb	lico.	 	
 	
RESOLVE:	 	
 	
Art. 1º.	 Instaurar	 Processo Administrativo	 Especial	, para analisar requerimento d	o 	
servidor 	Osmar  Machado  Soares	, relativo  a  concessão  de  aposentadoria  especial,  com 	
reconhecimento da especialidade do tempo de serviço público	. 	
 
Art.  2º.	 De	signa  a  Comissão  formada  pelos  servidores  abaixo,  para  realizar,  a 	
partir  da  publicação  desta  Portaria,  no  prazo  de 	60	 (sessent	a)  dias	, o  presente  Processo 	
Administrativo	 Especial	, relativo	 aos fatos aqui apontados	: 	
 
I ? Deise Maria Vogt	, lotad	o no cargo 	de Agente Administrativo	, matrícula nº 	458	-	
7, para atuar como presidente e dirigir os trabalhos.	 	
 
II 	? Odete  Maria  Guareschi	, lotada  nas  funções  de  Secretária  Municipal  da 	
Saúde	, matrícula 	1050	-2; e, 	
 
III 	? Luciane Vogt	, lotad	a no cargo de 	Professora	, matrí	cula nº 	86	-8. 	
 
Art. 3º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de 	sua publicação. 	 	
 
  Chapada RS, 	29	 de setembro	 de 	2021	. 	
                                                                   	Gelson Miguel Sherer	 	
                                                	                      	Prefeito Municipal	 	
Registre	-se e Publique	-se	 	
 
Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário Municipal de Administração