PORTARIA Nº 	475/2019	 	
 
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade  de  Pregão 
Presencial,  Tipo  MENOR  PREÇO  POR  ITEM, 
para 	Aquisição  de  um  veículo  Van  16 	
lugares  teto  alto  original  de  fábrica,  zero 
quilômetro,  conforme  solicitação  da 
Secretari	a Municipal da  Assistência Social e 	
Habitação deste Município de Chapada	-RS. 	 	
 	
O  Prefeito  Municipal  em  Exercício  do  município  de  Chapada, 	
Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos 
da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações,  L	ei  Federal  10.520/2002  e  Decreto 	
Municipal  n. 	123/2019	,  Determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações, 	
juntamente  com  a  Comissão,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura 
de  Processo  Licitatório,  para  a	 Aquisição  de  um  veículo  Van  16  lugares,  te	to 	
alto  original  de  fábrica,  zero  quilômetro,  conforme  solicitação  da  Secretaria 
Municipal da Assistência Social e Habitação,  deste Município de Chapada/RS.	  	
Após,  sejam  encaminhados  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer nos termos do par	ágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	29	 de 	outu	bro de 2019	. 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                   	   	Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra                                          	              	Prefeito Municipal	 	
 
 
 	
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração