DECRETO Nº 108/2023	 	
 	 	 	 	 	 	 	DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	 	
                                                                                                               
CRIA  O  FÓRUM  MUNICIPAL  DE 
EDUCAÇÃO  DO  MUNICÍPIO  DE 
CHAPADA/RS.	 	
 
 
GELSON  MIGUEL  SCHERER,  PRE	FEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS,  no 	
uso  de  suas  atribuições  que  lhe  confere  o  confere  o  Capítulo  III	, artig	o  9º,  da  LEI  ORGÂNICA 	
MUNICIPAL	 	
DECRETA:	 	
Art.  1º 	Fica  criado  o  Fórum  Municipal  de  Educação  do  Município  de  Chapada/  RS, 	
de  caráter  permanente,  com  a  fi	nalidade  de  acompanhar  a  execução  do  Plano  Municipal  de 	
Educação	- PME e o cumprimento de suas metas estabelecido pela Lei Municipal nº 2.667/2015, de 	
10 de junho de 2015.	 	
Art.	 2º 	Compete ao Fórum Municipal de Educação:	 	
I- Elaborar  seu	 Regimento  Interno  e  das 	Conferê	ncias  Municipais  de  Educação	- 	
acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação	- PME e o cumprimento de suas 	
metas;	 	
II-  Convocar,  planejar  e  coordenar,  juntamente  com  o  Conselho  Municipal  de 	
Educação	- CME,  a  realização  das  Conferências  Mun	icipais  de  Educação,  articuladas  com  as 	
conferências estaduais e nacionais;	 	
III	- 	Acompanhar  e  avaliar  o  processo  de  implantação  das  deliberações  das 	
conferências municipais de educação;	 	
IV	- 	Acompanhar  indicadores  educacionais,  articulando	-se  com  observatórios  de 	
mo	nitoramento de indicadores disponíveis;	 	
V- Propor sugestões de medidas e ações para o cumprimento do Plano Municipal	 	
 de Educação;	 
VI	- 	 Coordenar  a  discussão  e  sistematizar  as  contribuições  sobre  temáticas 	
relevantes à educação por ocasião de reuniões de fórum, s	essões especiais e outros eventos;	 	
VII	- 	Acompanhar  junto  a  Câmara  Municipal  de  Vereadores,  a  tramitação  de 	
projetos legislativos à política municipal de educação;	 	
Art.  3º	 O  fórum  Municipal  de  Educação  será  composto  pelos  representantes  dos 	
órgãos, instituições 	e entidades a seguir relacionados, todos maiores de 18 anos:

I - 1 (um) representante da Educação Infantil;	 	
II-1 (um) representante dos gestores da Educação Infantil;	 	
III	-1 (um) representante dos gestores dos Anos Iniciais e do Ensino Fundamental;	 	
IV	- 1 (u	m) representante dos gestores dos Anos Finais do Ensino Fundamental;	 	
V- 1 (um) representante dos professores da Educação do Campo;	 	
VI	- 1 (um) representante dos Professores da Educação Especial;	 	
VII	- 1 (um) representante do CAE	- Conselho de Alimentação Esco	lar;	 	
VIII	- 1 (um) representante do CPM	 (Círculo de Pais e Mestres);	 	
IX	- 1  (um)  representante  do 	CONDICA 	? Conselho  Municipal  da	 Criança  e  do 	
Adolescente;	 	
X- 1 (um) representante das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental;	 	
XI	- 1 (um) representante das Escolas Estaduais de 	Ensino Médio;	 	
XII	- 	 1 (um) representante do CME	- Conselho Municipal de Educação;	 	
XIII	- 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;	 	
XIV	- 1 (um) representante das Escolas Particulares;	 	
XV	- 	1(um) representante do Conselho Tutelar;	 	
XVI	-  1  (um)  representante  da  ACHEU	- As	sociação  Chapadense  dos  Estudantes 	
Universitários;	 	
XVII	- 1(um)  representante  da  APAE 	? Associação  de  Pais  e  Amigos  dos 	
Excepcionais.	 	
 	
§ 1º 	Cada segmento indicará o(s) representante(s) ao Prefeito Municipal.	  	
§  2º 	A  designação  dos  integrantes  do  Fórum  Municipal  d	e  Educação  dar	-se	-á  por 	
Portaria  firmada  pelo  Prefeito  Municipal  e  será  pelo  prazo  de  vigência  do  Plano  Municipal  de 
Educação.	 	
§  3º 	A  participação  no  Fórum  Municipal  de  Educação  será  considerada  de  relevante 	
interesse público e não será remunerado.	 	
Art. 4º	 O Fórum Municipal de Educação e as Conferências Municipais de Educação 	
estarão  administrativamente  vinculadas  à  Secretaria  Municipal  de  Educação,  e  receberão  o  suporte 
técnico e administrativo para garantir o seu funcionamento.

Art. 5º 	Este Decreto entra	 em v	igor na data de sua publicação.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 06 de Outubro de 2023.	 	
 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se