DECRETO Nº 0	53	/2021	 	
 	 	 	 	 	 	 	DE 	05 DE ABRIL 	DE 	2021.	 	
 	
Recepciona 	no  Município  de  Chapada  o  Decreto 	
Estadual  nº 	55.819, 	de	 01 	de  abril  de	 2021, 	que  	
Altera  o  Decreto  nº 	55.240, 	de	 10 	de  maio  de  2020	, 	
que  institui  o  Sistema  de  Distanciamento  Controlado 
para 	fins  de  enfrentamento  à  epidemia  causada  pelo 	
novo Coronavírus 	(COVID	-19) 	no âmbito do Estado do 	
Rio  Grande  do  Sul,  reitera  a  declaração  de  Estado  de 
Calamidade  Pública  em  todo  território  estadual  e  dá 
outras  providências  e  o  Decreto  nº 	55.799, 	de	 21 	de 	
ma	rço  de 	2021, 	que  institui  medidas  sanitárias 	
extraordinárias  para  fins  de  prevenção  e  de 
enfrentamento  à  pandemia  causada  pelo  novo 
Coronavírus 	(COVID	-19) 	no  âmbito  do  Estado  do  Rio 	
Grande do Sul e dá outras providências.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHE	RER	,  PREFEITO  M	UNICIPAL  DE 	
CHAPADA/RS,	 no  uso  de  suas  atribuições  constitucionais  e  leg	ais  que  lhe 	
são conferidas:	 	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Municipal  nº  016/2021, 	que	:  ?Reitera  o 	
es	tado  de  calamidade  de	 pública  e  dispõe  sobre  novas  medidas  para 	
prevenção  e  enfrentamento  e	pidem	ia  causada  pelo	 novo  C	oronavírus 	
(Covid	-19);	 	
CONSIDERANDO	 a  competência  legislativa  supletiva  do  Município, 	
nos termos dos incisos I e II do art. 30 da Constituição República;	 	
CONSIDERANDO 	os  ajustes  realizados	 pelo  Governo  do  Estado  do 	
Rio  Grande  do 	Sul  relativamente  ao  modelo  de  distanciamento  controlado, 	
previsto  no  Decreto  Estadual  55.240/2020,  em  atendimento  ao  sistema  de 
gestão compartilhada da crise, denominada ?Cogestão?;	 	
CONSIDERANDO 	o  Decreto  Estadual  nº  55.799,  de  21  de  março  de 	
2021,  que  ?I	nstitui  medidas  sanitárias  extraordinárias  para  fins  de 	
prevenção  e  de  enfrentamento  à  pandemia  causada  pelo  novo  Coronavírus 
(COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul?;	 	
CONSIDERANDO 	o Decreto Estadual n.º 55.819/2021, que ?Altera o 	
Decreto  55.24	0,  de  10  de  maio  de  2020,  que  institui  o  Sistema  de 	
Distanciamento  Controlado  para  fins  de  prevenção  e  de  enfrentamento  à 
epidemia  causada  pelo  novo  Coronavírus  (COVID	-19)  no  âmbito  do  Estado 	
do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamida	de pública 	
em  todo  o  território  estadual  e  dá  outras  providências  e  o  Decreto  nº 
55.799,  de  21  de  março  de  2021,  que  institui  medidas  sanitárias 
extraordinárias  para  fins  de  prevenção  e  de  enfrentamento  à  pandemia

causada  pelo  novo  Coronavírus  (COVID	-19)  n	o  âmbito 	do  Estado  do  Rio 	
Grande do Sul?;	 	
CONSIDERANDO 	a  situação  epidemiológica  do  Município  de 	
Chapada	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  recepcionado  no  Município  de 	Chapada	 o  Decreto 	
Estadual  nº  55.819,  de  01  de  abril  de  2021,  que  altera  o  Decreto  55.240, 
de  10  de	 maio  de  2020,  que  institui  o  Sistema  de  Distanciamento 	
Controlado  para  fins  de  prevenção  e  de  enfrentamento  à  epidemia  causada 
pelo  novo  Coronavírus  (COVID	-19)  no  âmbito  do  Estado  do  Rio  Grande  do 	
Sul,  reitera  a  declaração  de  estado  de  calamidade  pública 	em  todo  o 	
território estadual e dá outras providências e o Decreto nº 55.799, de 21 de 
março  de  2021,  que  institui  medidas  sanitárias  extraordinárias  para  fins  de 
prevenção  e  de  enfrentamento  à  pandemia  causada  pelo  novo  Coronavírus 
(COVID	-19) no âmbito do	 Estado do Rio Grande do Sul.	 	
 
Art. 	2º 	Ficam  adotados  os  protocolos  de  medidas  sanitárias 	
segmentadas  elaboradas  e  acolhidas  pelos  Municípios  que  compõem  a 
Região  de  Saúde 	R15  e  R20	,  para  determinar  o  funcionamento  das 	
atividades  de  acordo  as  medidas  sanit	árias  segmentadas  do  Estado  do  Rio 	
Grande  do  Sul  previstas  para  os  protocolos  da  Bandeira  Final  Vermelha, 
dispostas  no  Anexo  único  do  Decreto  nº  55.799,  de  21  de  março  de  2021, 
que  institui  medidas  sanitárias  extraordinárias  para  fins  de  prevenção  e  de 
enf	rentamento  à  pandemia  causada  pelo  novo  Coronavírus  (COVID	-19)  no 	
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.	 	
 
Art. 	3º Ficam determinadas, de forma cogente e cumulativamente às 	
medidas  sanitárias  segmentadas  de  que  trata  o  art.  2.º  deste  Decreto,  as 
seguintes  m	edidas  dispostas  no  Decreto  nº  55.799,  de  21  de  março  de 	
2021:	 
I - vedação  de  abertura  para  atendimento  ao  público,  bem  como  de	 	
permanência  de  clientes  nos  recintos  ou  nas  áreas  internas  e  externas  de 
circulação  ou	 de  espera  de  todo  e  qualquer  estabelecime	nto,  ressalvado  o 	
previsto nos demais	 incisos do ?caput? deste artigo:	 	
a)  de  segunda  a  sexta  feira,  quando  dia  úteis,  durante  o  horário	 	
compreendido entre as 20h e às 5h;	 	
b) nos feriados, sábados e domingos, durante o período integral;	 	
II 	- vedação  de  aber	tura  para  atendimento  ao  público,  bem  como  de	 	
permanência  de  clientes  nos  recintos  ou  nas  áreas  internas  e  externas  de 
circulação ou	 de espera de restaurantes, bares, lancherias e sorveterias:	 	
a)  de  segunda  a  sexta  feira,  quando  dia  úteis,  durante  o  horári	o 	
compreendido entre as 18h e às 5h;

b) nos feriados, sábados e domingos, durante o período integral;	 	
III 	- vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de	 	
permanência  de  clientes  nos  recintos  ou  nas  áreas  internas  e  externas  de 
circulação  ou	 de  espera  de  mercados,  supermercados,  hipermercados  e 	
feiras  livres  de  alimentos,	 durante  o  horário  compreendido  entre  as  22h  e 	
às 5h, em todos os dias da semana;	 	
IV 	- vedação  da  realização  de  festas,  reuniões  ou  eventos,  formação 	
de  filas	 e  aglomerações  d	e  pessoas  nos  recintos  ou  nas  áreas  internas  e 	
externas  de	 circulação  ou  de  espera,  bem  como  nas  faixas  de  areia  das 	
praias,  calçadas,  portarias	 e  entradas  dos  prédios  e  estabelecimentos, 	
públicos ou privados:	 	
a)  de  segunda  a  sexta  feira,  quando  dia  úteis,	 durante  o  horário	 	
compreendido entre as 20h e às 5h; e	 	
b) nos feriados, sábados e domingos, durante o período integral.	 	
V 	- vedação  de  abertura  para  atendimento  ao  público,  bem  como  de	 	
permanência nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulaçã	o ou 	
de  espera	 nas  missas  e  nos  estabelecimentos  e  serviços  religiosos,  durante 	
o horário	 compreendido entre as 20h e às 5h, em todos os dias da semana.	 	
 
§  1º  Consideram	-se  estabelecimentos,  para  os  fins  do  disposto  nos 	
incisos	 do  ?caput?  deste  artigo,  loj	as,  restaurantes,  bares,  pubs,  centros 	
comerciais,  cinemas,	 teatros,  auditórios,  casas  de  shows,  circos,  casas  de 	
espetáculos  e  similares,  dentre	 outros,  que  realizem  atendimento  ao 	
público, com ou sem grande afluxo de pessoas.	 	
 
§  2º  Para  restaurantes,  bar	es,  lancherias  e  sorveterias  fica  permitido	 	
também o atendimento ao público nas modalidades de ?take away? e ?drive 
thru?  no	 período  compreendido  entre  as  5h  e  às  20h  em  todos  os  dias  da 	
semana, inclusive	 sábados, domingos e feriados.	 	
 
§  3º  Não  se  aplica  o	 disposto  nos  incisos  do  ?caput?  artigo  aos 	
seguintes	 estabelecimentos:	 	
I - assistência  à  saúde,  incluídos  os  serviços  médicos  e  hospitalares, 	
as	 farmácias e as óticas;	 	
II 	- serviços funerários;	 	
III 	- serviços  agropecuários,  veterinários  e  de  cuidados  com 	animais 	
em	 cativeiro;	 	
IV 	- assistência  social  e  atendimento  à  população  em  estado  de	 	
vulnerabilidade;	 	
V 	- que  realizem  atendimento  exclusivamente  na  modalidade  de 	
teleentrega;	 	
VI 	- 	postos  de  combustíveis,  vedada,  em  qualquer  caso,  a 	
aglomeração  de	 	pessoas 	nos  espaços  de  circulação  e  nas  suas 	
dependências;

VII 	- dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de 	
cargas	 e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, 	
inclusive em	 zonas urbanas;	 	
VIII 	- hotéis e similares;	 	
IX 	- Cen	trais de Abastecimento do Rio Grande do Sul 	? CEASA/RS.	 	
X 	- órgãos  e  entidades  da  administração  pública  direta  e  indireta  da 	
União,	 do Estado e dos Municípios;	 	
XI 	- concessionários prestadores de serviços públicos essenciais;	 	
XII 	- serviços  de  estacionamen	to,  lavagem  de  veículos,  praças  de 	
pedágios,	 marinas de guarda de embarcações e similares;	 	
XIII 	- os  estabelecimentos  comerciais  que  forneçam  insumos  às 	
atividades	 relacionadas  à  construção  civil  em  geral,  à  manutenção  e  à 	
conservação  de  estradas  e	 de  rodo	vias,  como  ferragens,  madeireiras  e 	
similares;	 	
XIV 	- os serviços de banho e tosa de animais, quando estes decorram 	
de	 recomendação médico	-veterinária;	 	
XV 	- os  estabelecimentos  dedicados  aos  serviços  de  manutenção,  de	 	
reparos ou de consertos de veículos, de	 equipamentos e de peneumáticos e 	
os	 	estabelecimentos  destinados  à  comercialização,  distribuição  e 	
fornecimento de peças para estes serviços; 	 	
XVI 	- os estabelecimentos dedicados à comercialização, distribuição e 	
fornecimento de equipamentos, de peças e de	 acessórios para manutenção, 	
reparos  ou  consertos  de  aparelhos  de  refrigeração  e  de  climatização,  de 
elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança 
e à saúde, bem como ao transporte de cargas. 	 	
 
Art. 	4º A  aplicação  do  disposto  ne	ste  decreto  não  importará 	
alteração  da  Bandeira  Final  do  Município  ou  da  respectiva  Região  definida 
pelo Estado.	 	
 
Art. 	5º Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  com 	
vigência até as vinte e quatro horas do dia 9 de abril de 2021.	 	
 
Gabinete  d	o  prefeito  Municipal  de  Chapada/RS,  em 	05  de  abril 	de 	
2021.	 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL 	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se