D E C R E T O NR 131 /2022 DESDOBRA CODIGOS DE RECURSOS VINCULADOS E ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4139/2021 de 22/12/2021. D E C R E T A Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de despesa e abrir credito suplementar no Orçamento em curso, na(s) seguinte(s ) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMIN ISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903500000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 1912/7 0001 -RECURSOS LIVRE 20.000,00 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 040 1 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85591/0 0001 -RECURSOS LIVRE 2.850,00 0401 10 122 0010 20 05 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 3018/0 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 25.000,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4214/5 4500 -CUSTEIO -ATENCAO B ASICA 60.000,00 0401 10 301 0107 2141 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85652/5 0001 -RECURSOS LIVRE 64.258,00 0401 10 301 0107 2141 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 4803/8 4011 -ATENCAO BASICA 20.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 04 01 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE Pag.: 2 0401 10 302 0115 2006 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85714/9 0001 -RECURSOS LIVRE 31.151,00 0401 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 VIGILANCIA EM SAÃ?DE 0401 10 304 0117 2125 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 2 125 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85771/8 0001 -RECURSOS LIVRE 2.888,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAÃ?DE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85828/5 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 04 ADMINISTRACAO 0501 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0501 04 122 0012 ADMIN.DOS REC. FINANCEIROS 0501 04 122 0012 2017 MANUTENCAO GERAL SEC.FAZENDA 0501 04 122 0012 2017 339039000000 00 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 11894/0 0001 -RECURSOS LIVRE 6.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 12 122 0002 2028 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21299/7 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 25.000,00 0801 12 122 0002 2028 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 21323/3 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 30.000,00 0801 12 122 00 02 2028 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85228/7 0001 -RECURSOS LIVRE 3.784,00 0801 12 122 0002 2028 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 21989/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 8.000,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSIN O FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIS T.DO SERV.OU MIL. 85278/3 0001 -RECURSOS LIVRE 74.799,00 0802 12 361 0046 2033 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA Pag.: 3 22917/2 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 130.000,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0099 2036 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 24320/5 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 20.000,00 0802 12 361 0099 2036 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85332/1 0001 -RECURSOS LIVRE 4.667,00 0802 1 2 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85385/2 0001 -RECURSOS LIVRE 15.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2109 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85 434/4 0001 -RECURSOS LIVRE 24.007,00 0803 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 2 116 EDUC.ESP.PRE -ESCOLA 0803 12 367 0052 2116 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85483/2 0001 -RECURSOS LIVRE 1.895,00 28026/7 0020 -MAN UTENCAO DO DESENVOLVIMENT 0,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO I NFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 85534/0 0001 -RECURSOS LIVRE 13.911,00 0804 12 365 0051 2041 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 29129/3 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3.800,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL Pag.: 4 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40563/9 0001 -RECURSOS LIVRE 55.000,00 0902 26 782 0118 205 3 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 74997/4 1004 -FUNDO ESPECIAL 50.000,00 0902 26 782 0118 2053 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 41217/1 0001 -RECUR SOS LIVRE 22.000,00 Total de credito suplementar 719.010,00 Art. 2 º - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 0201 04 ADMINISTRACAO 0201 04 124 CONTROLE INTERNO 0201 04 124 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0201 04 124 0002 2140 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO 0201 04 124 0002 2140 31901300000000 OBRIGACOES PA TRONAIS 840/0 0001 -RECURSOS LIVRE 4.900,00 0201 04 124 0002 2140 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 870/2 0001 -RECURSOS LIVRE 1.0 00,00 0201 04 124 0002 2140 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 906/7 0001 -RECURSOS LIVRE 1.400,00 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903000 000000 MATERIAL DE CONSUMO 1762/0 0001 -RECURSOS LIVRE 10.000,00 04 SECRETARI A DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 2714/6 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 2.850,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA Pag.: 5 0401 10 301 0107 2141 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 4743/0 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 64.258,00 0401 10 301 0107 2141 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 5336/8 4500 -CUSTEIO -ATENCAO BASICA 60.000,00 0401 10 301 0107 2157 TRANSPORTE ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2157 33 903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 6022/4 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 25.000,00 0401 10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0401 10 302 0115 MAC -ATEND.MEDICO HOSP. E URGE E EME 0401 10 302 0115 2006 TRANSPORTE DA SAUDE 0401 10 302 0115 2006 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 6840/3 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLI COS DE 31.151,00 0401 10 304 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 VIGILANCIA EM SAÃ?DE 0401 10 304 0117 2125 VIGILANCIA SANITARIA 0401 10 304 0117 2125 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 9808/6 0040 -ACOES E SERV ICOS PUBLICOS DE 2.888,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAÃ?DE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 10698/4 0040 -ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE 5.000,00 06 SECRET. INDUSTR. COMERCIO E TURISMO 0601 SEC. INDUSTRIA, COMERC. E TURISMO 0601 04 ADMINISTRACAO 0601 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0601 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0601 04 122 0002 2020 MANUTENCAO GERALD DA SEC. INDUSTRIA 0601 04 122 0002 2020 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 13374/4 0001 -RECURSOS LIVRE 3.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Pag.: 6 0701 SECRETARIA DA AGRICULTURA 0701 04 ADMINISTRACAO 0701 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0701 04 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0701 04 122 0002 1019 EQUIPAMENTOS AGRICULTURA 0701 04 122 0002 1019 44905200000000 EQU IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15340/0 0001 -RECURSOS LIVRE 45.700,00 0701 18 GESTAO AMBIENTAL 0701 18 541 PRESERVACAO E CONSE RVACAO AMBIENTAL 0701 18 541 0063 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 MANUTENCAO MEIO AMBIENTE 0701 18 541 0063 2057 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 16484/4 0001 -RECURSOS LIVRE 5.000,00 0701 18 541 0063 2057 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 16692/8 0001 -RECURSOS LIVRE 6.000,00 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA EDUCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 1022 EQUIP.SMEC 0801 12 122 0002 1022 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21209/1 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 11.800,00 0801 12 122 0002 2028 MANUTENCAO G ERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 12 122 0002 2028 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 21517/1 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3.784,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAME NTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2033 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 2033 31901100000000 VENC IM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 22373/5 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 3.000,00 0802 12 361 0046 2033 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 22541/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIME NT 74.799,00 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 23220/3 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 6.600,00 0802 12 361 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 361 0052 2118 EDUC.JOVENS E ADULTOS 0802 12 361 0052 2118 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 23912/7 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 5.000,00 0802 12 361 0052 2118 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 24014/1 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 500,00 0802 12 361 0099 SERV. TRANSP. RODOVIARIO 0802 12 361 0099 2036 TRANSPORTE ESC. ENSINO FUNDAMENTAL Pag.: 7 0802 12 361 0099 2036 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 24516/0 00 20 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 4.667,00 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ES PECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 31900400000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25262/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 5.000,00 0802 12 367 0052 2103 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 25286/7 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 900,00 0802 12 367 0052 2103 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 25515/7 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 15.000,00 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2109 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 26528/4 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 11.000,00 0803 12 365 0041 2109 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 26757/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 24.007,00 0803 12 367 EDUCAC AO ESPECIAL 0803 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 2116 EDUC.ESP.PRE -ESCOLA 0803 12 367 0052 2116 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIX AS -PESSOAL CIVIL 27859/9 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 10.000,00 0803 12 367 0052 2116 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 28026/7 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.895,00 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 1 2 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 28416/5 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 16.000,00 Pag.: 8 0804 12 365 0051 2041 31901300000 000 OBRIGACOES PATRONAIS 28515/3 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 1.000,00 0804 12 365 0051 2041 31901600000000 OUTRAS DESP.VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 28545/5 0020 -MANUTENCAO DO D ESENVOLVIMENT 4.000,00 0804 12 365 0051 2041 33900800000000 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERV.OU MIL. 28655/9 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 13.911,00 0804 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0804 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0804 12 367 0052 2117 EDUC.ESP.CRECHE 0804 12 367 0052 2117 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 29776/3 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 5.000,00 0804 12 367 0052 2117 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 29909/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 7.000,00 Total de Reducoes 493.010,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 4011 -ATENCAO BASICA 20.000,00 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 0001 -RECURSOS LIVRE 26.000,00 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 130.000,00 1004 -FUNDO ESPECIAL 5 0.000,00 Total de excesso de arrecadacao 206.000,00 Art. 3 º - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de setembro de 2022 . ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______