DECRETO Nº 132/2021 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confer e a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 119/2021 DECRETA Art. 1º Ficam abertos os créditos especiais no orçamento municipal instituído pela Municipal 4.063/2020 de 23/12/2020 , com as seguintes codificações: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 10 Assistência Social 1002 Fundo Municipal de Assistência Social 1002 08 Assistência Social 1002 08 122 Administração Geral 1002 08 122 0109 Gestão Do SUAS 1002 08 122 0109 2133 Manutenção do CRAS 1002 08 122 0109 2133 33903000000000.1064 (xx) Material de Consumo R$ 2.000,00 1002 08 122 0109 2133 33903600000000.1064 (xx) Outros Serviços de Terceiro ? Pessoa Física R$ 5.000,00 1002 08 122 0109 2133 33903900000000.1064 (xx) Outros Serviços de Terceiro ? Pessoa Jurídica R$ 500,00 1002 08 122 0109 2133 33903200000000.1064 (xx) Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 500,00 1002 08 122 0109 2133 33901400000000.1064 (xx) Diárias ? Civil R$ 1.000,00 1002 08 122 0109 2133 33903300000000.1064 (xx) Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 SUBTOTAL R$ 10.0 00,00 10 Assistência Social 1002 Fundo Municipal de Assistência Social 1002 08 Assistência S ocial 1002 08 122 Administração Geral 1002 08 122 0109 Gestão Do SUAS 1002 08 122 0109 2133 Manutenção do CRAS 1002 08 122 0109 213 3 33903000000000.1101 (xx) Material de Consumo R$.11.132,48 1002 08 122 0109 2133 33903600000000.1101 (xx) Outros Serviços de Terceiro ? Pessoa Física R$.1.500,00 1002 08 122 0109 2133 33903900000000.1101 (xx) Outros Serviços de Terceiro ? Pessoa Jurídica R$ .1.000,00 1002 08 122 0109 2133 33903200000000.1101 (xx) Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$.500,00 1002 08 122 0109 2133 33901400000000.1101 (xx) Diárias ? Civil R$.1.5 00,00 1002 08 122 0109 2133 33903300000000.1101 (xx) Passagens e Despesas com Locomoção R$.1.500,00 1002 08 122 0109 2133 31901100000000.1101 (xx) Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil R$.6.000,00 1002 08 122 0109 2133 31900400000000.1101 (xx) Contratação por tempo determinado R$.3.000,00 SUBTOTAL R$ 26.132,48 10 Assistência Social 1002 Fundo Municipal de Assistência Social 1002 08 Assistência Social 1002 08 122 Administração Geral 1002 08 122 0109 Gestão Do SUAS 1002 08 122 0109 2133 Manutenção do CRAS 1002 08 122 0109 2133 33903000000000.1119 (xx) Material de Consumo R$.1 .171,45 1002 08 122 0109 2133 33903900000000.1119 (xx) Outros Serviços de Terceiro ? Pessoa Jurídica R$.500,00 SUBTOTAL R$ 1.671,45 10 Assistência Social 1002 Fundo Municipal de Assistência Social 1002 08 Assistência Social 1002 08 122 Administração Geral 1002 08 122 0109 Gestão Do SUAS 1002 08 122 0109 2133 Manutenção do CRAS 1002 08 122 0109 2133 339030000 00000.1133 (xx) Material de Consumo R$.16.076,54 1002 08 122 0109 2133 33903600000000.1133 (xx) Outros Serviços de Terceiro ? Pessoa Física R$.2.000,00 1002 08 122 0109 2133 33903900000000.1133 (xx) Outros Serviços de Terceiro ? Pessoa Jurídica R$.1.500,00 1002 08 122 0109 2133 33903200000000.1133 (xx) Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$.800,00 1002 08 122 0109 2133 33901400000000.1133 (xx) Diárias ? Civil R$.2.000,00 1002 08 122 0109 2133 33903300000000.1133 (xx) Passagens e Despesas com Locomoção R$.2.000,00 1002 08 122 0109 2133 31901100000000.1133 (xx) Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil R$.10.000,00 1002 08 122 0109 2133 31900400000000.1133 (xx) Contrataçã o por tempo determinado R$.5.500,00 SUBTOTAL R$ 39.876,54 10 Assistê ncia Social 1002 Fundo Municipal de Assistência Social 1002 08 Assistência Social 1002 08 122 Administração Geral 100 2 08 122 0109 Gestão Do SUAS 1002 08 122 0109 2133 Manutenção do CRAS 1002 08 122 0109 2133 33903000000000.1189 (xx) Material de Consumo R$.15.000,00 1002 08 122 0109 2133 33903200000000.1189 (xx) Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita R$.51.695,92 1002 08 122 0109 2133 31901100000000.1189 (xx) Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil R$.15.000,00 SUBTOTAL R$ 81.695,92 10 Assistência Social 1002 Fundo Municipal de A ssistência Social 1002 08 Assistência Social 1002 08 122 Administração Geral 1002 08 122 0109 Gestão Do SUAS 1002 08 122 0 109 2133 Manutenção do CRAS 1002 08 122 0109 2133 33903000000000.1188 (xx) Material de Consumo R$.5.294,00 SUBTOTAL R$ 5.294,00 10 Assistência Social 1002 Fundo Municipal de Assistência Social 1002 08 Assistência Social 1002 08 122 Administração Geral 1002 08 122 0109 Gestão Do SUAS 1002 08 122 0109 1118 Equipamento CRAS 1002 08 122 0109 1118 449052000000000.1064 (xx) Equipamento e Material Permanente R$.15.926,17 SUBTOTAL R$ 15.926,17 10 Assistência Social 1002 Fundo Municipal de Assistência Social 1002 08 Assistência Social 1002 08 122 Administração Geral 1002 08 122 0109 Gestão Do SUAS 1002 08 122 0109 1118 Equipamento CRAS 1002 08 122 0109 1118 44905200 0000000.1133 (xx) Equipamento e Material Permanente R$.4.000,00 SUBTOTAL R$ 4.000,00 10 Assistência Social 1002 Fundo Municipal de Assistência Social 1002 08 Assistência Social 1002 08 122 Administração Geral 1002 08 122 0109 Gestão Do SUAS 1002 08 122 0109 2106 Impl.Oficinas/Cursos Artesanais 1002 08 122 0109 2106 339030000000000. 1189 (xx) Material de Consumo R$.500,00 SUBTOTAL R$ 500,00 TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 185.096,56 Art. 2º Servirão de recursos para abertura dos créditos especiais que trata o art. 1º, o superávit financeiro apurado no exercício de 2020, das seguintes fontes de recurso: 1064 IGD PBF ? R$ 25.926 ,17 1101 PISO BÁSICO FIXO -- R$ 26.132,48 1119 IGD SUAS -- R$ 1.671,45 1133 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO -- R$ 43.876,54 1188 COVID EPI -- R$ 5.294,00 1189 COVID ACOLHIMENTO -- R$ 82.195,92 TOTAL DE SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 185.096,56 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 27 de Agosto de 2021. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se