D E C R E T O NR 085 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024 O Prefeito(a) Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4324/2023 de 20/12/2023. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 122 ADMINISTRACAO GERAL 0401 10 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 122 0010 2005 MANUTENCAO GERAL DA SEC. SAUDE 0401 10 122 0010 2005 33903300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3118/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 100,00 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0401 10 301 0010 1124 AQUI. VEICULO, EQUIP. E MAT. PERMAN 0401 10 301 0010 1124 44905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4019/3 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 12.000,00 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Complemento Rec. Vinculado: 3201 -TRANSF.ESTAD.PARA CALAM.PUBL 4857/7 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 71,47 0401 10 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 9516/8 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 5.000,00 0401 10 303 0116 2124 33903200000000 MATERIAL,BEM,SERVICO P/DISTRIB.GRAT 9734/9 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 0401 10 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0401 10 305 0117 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 VIGILANCIA EM SAUDE 0401 10 305 0117 2126 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 11305/0 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 10.115,00 0401 10 305 0117 2126 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 11457/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 9.230,00 05 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 SECRETARIA DA FAZENDA 0501 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0501 28 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0501 28 843 0105 AMORTIZ. E ENCARGOS DIVIDA INTERNA Pag.: 2 0501 28 843 0105 0002 DIVIDA PUBLICA 0501 28 843 0105 0002 46907100000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 14282/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 150.000,00 07 SECRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0703 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 0703 17 SANEAMENTO 0703 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0703 17 512 0064 LIMPEZA PUBLICA 0703 17 512 0064 2026 LIMPEZA URBANA 0703 17 512 0064 2026 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 22511/8 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 5.000,00 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA -ESTRUTURA 0902 17 SANEAMENTO 0902 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 0902 17 512 0058 MELHOR. INFRAESTR. URBANA 0902 17 512 0058 2160 MANUT. DO SISTEMA DE REDE DE AG. ES 0902 17 512 0058 2160 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 42840/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 4.000,00 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 0902 26 782 0118 MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA RURAL 0902 26 782 0118 1142 CONTR.AMPL.PONTES,PONTIL.BUEIROS 0902 26 782 0118 1142 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 44711/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 9.000,00 0902 26 782 0118 2053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADA 0902 26 782 0118 2053 31909400000000 INDENIZACOES TRABALHISTAS 45081/2 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 10.000,00 0902 26 782 0118 2053 33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 45229/7 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 180.000,00 0903 TRANSITO 0903 06 SEGURANCA PUBLICA 0903 06 182 DEFESA CIVIL 0903 06 182 0008 SERVICOS DE TRANSITO 0903 06 182 0008 2054 TRANSITO MUNICIPAL 0903 06 182 0008 2054 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 46553/4 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 6.000,00 Total de credito suplementar 420.516,47 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Pag.: 3 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2034 REMUN.PROFESSORES ENS.FUNDAM. 0802 12 361 0046 2034 31911300000000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 26205/6 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 24.230,00 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9999 99 999 9999 9999 99999900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 57113/0 1500 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE I 20.000,00 Total de Reducoes 44.230,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1500-RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 1621-TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO E 17.000,00 Total de superavit financeiro 167.000,00 c) Por excesso de arrecadacao no(s) seguinte(s) recurso(s): 1500 RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 199.100,00 1600 TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PROV.G.F. ACOES SERV. 10.115,00 1621 TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO E 71,47 Total de excesso de arrecadacao 209.286,47 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario , este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de setembro de 2024 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e publique-se Em ____/____/_______